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Limites dos lotes podem ser conciliados por meio da plataforma Fala.BR
Com os acordos efetuados nos assentamentos, a titulação chega mais rápido. Foto: Incra/SC
Eventuais questionamentos relacionados aos limites dos lotes nos assentamentos podem ser registrados via Fala.BR – Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação. As divisões das áreas são necessárias na execução do georreferenciamento para fins de titulação definitiva.
Atentos a esta situação e visando propiciar o diálogo, os servidores do Incra em Santa Catarina têm realizado reuniões com os agricultores e as equipes das empresas contratadas para o georreferenciamento – promovido graças a convênio entre o instituto e o governo do estado –, antes do início das atividades. Todavia, quando ainda assim restam dúvidas, as divisas são acertadas por meio do trabalho de campo.
No município de Santa Terezinha (SC), no Alto Vale do Itajaí, os beneficiários do assentamento Morro do Taió II buscaram a Conciliação Agrária do Incra para chegar a um acordo. Nesta última semana de março, a equipe da autarquia foi até o local e fez a intermediação, garantindo a colocação dos marcos pelo técnico agrimensor e a continuidade da certificação dos lotes das áreas de reforma agrária Morro do Taió I e II.
O resultado da ação foi a certeza de que, sem divergências, a titulação chega mais rápido a todos. Para o Incra ter conhecimento e atuar em casos como este, os beneficiários são orientados a comunicar a situação pelo Fala.BR. “É o canal ideal, pois é monitorado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e tem sido muito bom para a eficiência da autarquia. Através da plataforma, o registro pode ser feito de forma anônima ou não”, orienta o conciliador agrário em Santa Catarina, Vitor Roberto Adami.
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