Lideranças quilombolas de Moju (PA) fazem treinamento para inclusão de famílias no PNRA

Como selecionar e cadastrar famílias para inclusão na Relação de Beneficiários (RB) do Plano Nacional de Reforma de Reforma Agrária (PNRA) foi o objetivo de capacitação promovida pelo Incra para lideranças do Território Quilombola de Jambuaçu - localizado no munícipio de Moju, no Nordeste do Pará.

As lideranças receberam treinamento, realizado em 29/10/2024, sobre procedimentos e critérios das normas legais de seleção e cadastro das famílias para inserção no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) do Incra.

A capacitação - segundo o chefe da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação do Incra do Nordeste do Pará, Elton Garcez, que ministrou o treinamento -, visa preparar o reconhecimento das comunidades de remanescentes de quilombos do Território Jambuaçu como beneficiárias do PNRA.

Desde 2016 - a partir da Portaria 175, de 19/04 -, os agricultores familiares remanescentes de quilombos selecionados e cadastrados pelo Incra fazem jus aos créditos do PNRA e demais políticas de desenvolvimento e promoção social implementadas pelo Governo Federal, em equivalência às famílias assentadas.

Sete comunidades do Território Quilombola de Jambuaçu, tituladas ou em vias de regularização pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa), já solicitaram ao Incra o reconhecimento e o cadastro de cerca de 700 famílias. As famílias das comunidades reconhecidas que atenderem os critérios de seleção, sem vedações previstas em lei, ganham o direito de acessar os créditos e serviços das políticas públicas para desenvolver atividades produtivas e garantir a sustentabilidade das comunidades assentadas e de áreas reconhecidas pelo Incra.

Dentre os créditos e serviços estão o Instalação (apoio inicial, habitação, fomento), as linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os serviços de assistência técnica e formações, desde a alfabetização, passando por cursos profissionalizantes de nível médio, até a pós-graduação ofertados pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

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Assessoria de Comunicação Social do Incra/PA-NE
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