Lançada 2ª Edição do Índice de Legislação Agrária da PFE/Incra

Foi lançada, na terça-feira (27), a 2ª Edição do Índice de Legislação Agrária da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra. A publicação reúne as normas internas da autarquia e legislações mais atualizadas a respeito do tema.

Da mesma forma que na primeira versão, de 2019, a obra é inteiramente eletrônica, sem restrições de acesso. Está disponível para consulta no endereço https://www.gov.br/incra/pt-br/centrais-de-conteudos/legislacao/indice_legislacao_agraria.pdf.

Um dos principais objetivos é ajudar a aprimorar as atividades exercidas pelos procuradores lotados na PFE/Incra, demais membros das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União, além de gestores e servidores da autarquia. O Índice tem como atributo, ainda, ser fonte de consulta por parte de profissionais ligados à área e quem, de alguma maneira, se interessa pela questão.

Nesse sentido, as legislações pertinentes a todos os campos de atuação do Incra são abrangidas. Fazem parte da lista, por exemplo, assuntos relativos a desapropriações destinadas à reforma agrária, licenciamento ambiental, aquisição de imóveis por estrangeiros, faixa de fronteira e concessão de créditos.

Também há tópicos relacionados a georreferenciamento e certificação, regularização fundiária, cadastro rural, territórios quilombolas, titulação, entre outros.

“Assim como na 1ª Edição, catalogou-se, de maneira didática, a legislação agrária por temas, com breves explicações sobre cada um deles e indicando os diversos atos normativos atinentes à matéria”, explica a Procuradora-Chefe da PFE/Incra, Renata Silva Pires de Carvalho. Ela revisou a obra, organizada pelo procurador à frente da Coordenação-Geral Agrária, Paulo Henrique Lopes de Lima.

Conforme destaca Renata, a edição atualizada trouxe como novidade a indicação de Orientações Jurídicas Normativas, Pareceres Referenciais e Pareceres da PFE/Incra sobre alguns temas relevantes analisados dentro da unidade.

A Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra representa o instituto judicialmente e extrajudicialmente. Atualmente, é composta por 67 procuradores federais. Deles, 20 exercem suas funções na sede, em Brasília (DF).

Saiba mais sobre a PFE/Incra em: www.gov.br/incra/pt-br/composicao/procuradoria.