Justiça Itinerante no Sul do Amazonas tem a participação do Incra

O Incra participa, entre 17 e 21 de junho, do programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, em Humaitá, no sul do Amazonas. Durante a semana, representantes de 50 instituições públicas parceiras prestarão atendimento às populações do município sede e de Lábrea com a oferta de serviços para garantir acesso à justiça e à cidadania.

As atividades ocorrem de forma conjunta em um só local, pela manhã e à tarde, de segunda a sexta-feira, no Centro Educacional de Tempo Integral Tarcila Prado de Medeiros Mendes, na BR 230, Km 3,5, S/N, bairro de São Cristóvão, em Humaitá.

O objetivo é colocar à disposição dos habitantes dos dois municípios e de cidades vizinhas o atendimento nas áreas de documentação civil, ambiental, previdenciária, trabalhista, infância e juventude e indígena.

Os serviços oferecidos durante a Justiça Itinerante buscam garantir acesso de forma integrada a direitos fundamentais, tentando suprir a ausência de estruturas estatais permanentes na Amazônia Legal.

Os atendimentos permitirão a emissão de documentos diversos, o exercício de direitos previdenciários e trabalhistas e a solução de questões fundiárias e ambientais, além de oficinas e rodas de conversa. O Exército Brasileiro viabilizará consultas com médicos e dentistas. Também serão ofertadas ações relacionadas à infância e adolescência.

Participação
O Incra vai atuar oferecendo orientações e serviços relacionados a créditos para assentados rurais; Contrato de Concessão de Uso (CCU); desbloqueio dos indícios de irregularidades (acórdão TCU 1976/2017); tratativas acerca de litígios fundiários; regularização de ocupação (remembramento, desmembramento, transferências, entre outros); e atualização cadastral na base de dados do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra), como inclusão/exclusão de cônjuge e correção de dados.

A equipe da autarquia trabalhará ainda na emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento de Crédito Instalação e de parcelas do Título Definitivo (TD); na inclusão de solicitação de cadastro para o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA); no apoio à adesão dos beneficiários elegíveis para o programa Bolsa Verde; e na emissão de Cadastro da Agricultura Familiar (CAF).

Os técnicos do Incra também farão atualização de cadastros no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR); orientação e apoio aos beneficiários para criação da conta Gov.Br; levantamento da demanda de Cadastro Ambiental Rural (CAR) Lote ou CAR perimetral e identificação de imóveis na base do Incra.

O evento
Em julho de 2023, a primeira edição do Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal foi promovida em São Félix do Xingu, no Pará. Durante uma semana da ação no sudeste do estado, 2,4 mil moradores da região tiveram acesso a serviços que reforçam o reconhecimento da cidadania e permitem o acesso a direitos fundamentais, garantidos pela Constituição Federal.

Parceiros
O Poder Judiciário reunirá, nessa ação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e o do Amazonas (TJAM), além dos Tribunais Regionais do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), e da 14ª (Rondônia e Acre). Também reforçam a itinerância a Seccional do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-BR).

Do Executivo Federal, junto com o Incra, são participantes os ministérios da Defesa; da Justiça e Segurança Pública; da Previdência Social; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Trabalho e Emprego; dos Povos Indígenas; dos Direitos Humanos e Cidadania; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Também integram a ação a Advocacia Geral da União (AGU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Estão envolvidos, ainda, o Ministério Público Federal (MPF), o do Trabalho (MPT), o do Amazonas (MPAM) e o de Rondônia (MPRO), as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Amazonas, o Governo do Amazonas e de Rondônia e as prefeituras de Lábrea e Humaitá.

Com informações da Agência CNJ de Notícias

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