Juscimeira é o primeiro município a aderir ao Titula Brasil em Mato Grosso

O Incra em Mato Grosso firmou acordo de cooperação técnica com a prefeitura de Juscimeira para implementação do programa Titula Brasil. É a primeira parceria formalizada no estado para a execução do programa, criado para apoiar a regularização e a titulação de ocupantes em projetos de assentamentos e em glebas públicas federais.

A adesão aconteceu dia 11 de fevereiro. Após a solicitação do município e análise do Incra, o acordo foi firmado em 16 de março, com publicação de extrato no Diário Oficial da União do dia 22 deste mês.

A cooperação prevê o atendimento de todos os assentados do município de Juscimeira, visando a emissão de títulos provisórios e definitivos. Para isso, será criado o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), que terá a função de auxiliar o Incra nas atribuições de digitalização de processos; atendimento presencial e remoto aos assentados; recepção de requerimentos para desbloqueio, ocupações irregulares, emissão de títulos provisórios ou definitivos; realização de atualizações cadastrais e de supervisões ocupacionais. No município não há glebas federais passíveis de regularização fundiária.

Os próximos passos são a indicação, pelo município, dos profissionais que vão trabalharão no núcleo. Estes serão capacitados em cursos online ministrados pela Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro). Em seguida, será feito o planejamento da execução e inauguração do NMRF. Outras 44 propostas de termos de adesão de municípios do estado estão em análise na regional mato-grossense para celebração de acordos nos próximos dias.

De acordo com o prefeito Moisés dos Santos, cerca de 600 famílias de cinco assentamentos serão atendidas no município. “A expectativa é trazer mais benefícios e já montamos a equipe com cinco servidores e se necessário poderemos designar mais para atender o programa. São famílias assentadas há muitos anos e é importante regularizar as propriedades para garantir liberdade de investir e produzir mais.”

O Programa

Criado pela Portaria Conjunta nº 1 de dezembro de 2020, o programa tem por objetivo fomentar parcerias entre o Incra e os municípios para apoiar a titulação de áreas públicas rurais da União e do instituto passíveis de regularização.

Os municípios podem aderir, de forma voluntária, por meio do formulário de adesão disponível na página do programa.

Após a solicitação de adesão, a superintendência regional do Incra verificará se o município possui áreas federais e entrará em contato com a Prefeitura para definir o plano de trabalho e formalizar o acordo de cooperação técnica para execução as ações do Programa Titula Brasil.

O programa será executado diretamente pelo Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), criado a partir da assinatura do termo de parceria entre a prefeitura e o Incra.

O instituto será responsável por implementar e coordenar o NMRF e capacitar os recursos humanos disponibilizados pelos municípios para realização dos trabalhos.