Instalado o primeiro Núcleo Municipal de Regularização Fundiária do Ceará

O primeiro Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF) do Programa Titula Brasil no Ceará foi inaugurado na sexta-feira (24), em Jaguaribara. A instalação da unidade é fruto do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado entre o Incra/CE e a prefeitura. O núcleo funciona na sede da administração local, na Av. Bezerra de Menezes, 354, no Centro. 

Jaguaribara, na região do Médio Jaguaribe, fica a 227 quilômetros da capital do estado, Fortaleza. O município conta com três assentamentos federais (Barra II, Belas Flores e Sossego/Contenda). Somados, têm área de 4.121 hectares, nos quais vivem 89 famílias. 

Um ato solene marcou a inauguração do espaço. O superintendente do Incra/CE, Luiz Fernando Castro de Paula, falou sobre a importância do momento. Conforme destacou, beneficiários da reforma agrária e produtores rurais ficam, agora, mais próximos de uma política fundamental para o desenvolvimento do homem do campo, que é o Titula Brasil 

O programa tem como meta apoiar a titulação em assentamentos e áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização. A base são as parcerias com os municípios. 

“Estamos felizes em contribuir para o alcance de mais essa missão do Incra, e com o crescimento do nosso país”, frisou o superintendente. 

Participaram do evento, entre as autoridades de Jaguaribara, o prefeito Joacy Alves dos Santos Júnior, o vice-prefeito, José Nunes dos Santos Filho, e a presidente da Câmara de Vereadores, Maria José Martins. O coordenador do Programa Titula Brasil no Ceará, Heliel Átila Saraiva, e o representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) Francisco Edésio de Oliveira também marcaram presença. Da mesma forma, servidores e assentados. 

Atribuições 

Três servidores da prefeitura atuarão no núcleo. Os profissionais fizeram treinamento oferecido pela Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro) e serão responsáveis por diferentes ações. Todas coordenadas pelo Incra, responsável, ainda, por avaliar os resultados. 

Estão previstas, por exemplo, coletas de requerimentos, declarações e documentos referentes aos procedimentos de regularização e titulação, além da inserção de documentos nos sistemas do instituto. Também serão feitas no núcleo a instrução de processos de titulação e regularização fundiária, vistorias em áreas indicadas pelo Incra, entre outras atividades. 

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