Inscrições para seleção de famílias em Anapu (PA) têm início em 2 de junho

O Incra no Oeste do Pará, com sede em Santarém (PA), lançou edital para seleção de famílias ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), destinado a atender 80 beneficiários no Projeto de Assentamento Mata Verde, no município paraense de Anapu.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas de 2 a 22 de junho de 2022, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, no Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), situado no Complexo Administrativo Fernando Dourado (antigo Hospital Municipal), na rua Santo Agostinho, s/n, bairro Imperatriz, em Anapu (PA).

Qualquer interessado de forma individual pode se candidatar, desde que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). No ato do preenchimento do formulário, deverá indicar os titulares e os demais integrantes da unidade familiar candidata.

No edital disponível no portal do Incra podem ser encontrados informações como documentação obrigatória; impedimentos à seleção; ordens de preferência e critérios de classificação; regras e prazos para interposição de recursos; condições de permanência do beneficiário no PNRA; e as fases do processo de seleção.

Restrições
Não pode ser selecionado como beneficiário quem for ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada; tiver sido excluído ou se afastado de programa de reforma agrária, de regularização fundiária ou de crédito fundiário, sem consentimento do seu órgão executor; e for proprietário rural, exceto o desapropriado do imóvel para o qual ocorre a seleção e o agricultor cuja propriedade seja insuficiente para o sustento próprio e o de sua família.

Também será negada a inscrição de quem for proprietário, quotista ou acionista de sociedade empresária em atividade; for menor de 18 anos, não emancipado na forma da lei civil; ou auferir renda proveniente de atividade não agrícola superior a três salários mínimos mensais ou a um salário mínimo per capita.

Preferências e critérios
Os procedimentos para seleção dos trabalhadores rurais beneficiários devem obedecer a determinadas preferências, na seguinte ordem: indivíduo desapropriado; trabalhador no imóvel desapropriado na data da vistoria de classificação; e desintrusado de outra área, em virtude de ações de interesse público, localizada no mesmo município do assentamento para o qual se destina a seleção.

Seguindo na ordem preferencial vem o trabalhador rural sem-terra em situação de vulnerabilidade social inscrito no CadÚnico; a vítima de trabalho análogo à escravidão; posseiro, assalariado, parceiro ou arrendatário em outros imóveis rurais; e o ocupante de área inferior à fração mínima de parcelamento.

Já os critérios de avaliação para classificação levam em conta características como tamanho da família e força de trabalho; tempo de residência no município; unidade familiar chefiada por mulher; família ou indivíduo integrante de acampamento situado no município em que se localize a área objeto do projeto de assentamento ou nos municípios limítrofes; tempo na atividade agrária; renda familiar mensal declarada no CadÚnico; idade; e situações de comodato em 22 de dezembro de 2016.

Acesse o edital de seleção de famílias para o PNRA em Anapu (PA) 

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