Inscrições em seleção de famílias para assentamentos no Acará(PA) terminam dia 10 de dezembro

O prazo de inscrições em processo de seleção de famílias para assentamentos no município do Acará, Nordeste do Pará, termina em 10 de dezembro de 2024.

São ao todo 19 vagas para o projeto de assentamento Beiradão e 20 para o Icuí. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por internet ou de forma presencial.

Os editais estão disponíveis na Plataforma de Governança Territorial (PGT) do Incra.

Requisitos para seleção
Os interessados devem ler atentamente os editais disponibilizados na PGT e verificar se possuem os requisitos exigidos para seleção como beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Os editais também informam procedimentos, prazos, locais e documentos necessários para a inscrição.

Vedações
A legislação proíbe a seleção de candidatos que ocupam cargos, emprego ou função pública remunerada; menores de 18 não emancipados; proprietários de imóveis rurais ou quem tem renda proveniente de atividade não agrícola superior a três salários mínimos mensais ou um salário mínimo per capita, dentre outras proibições.

Conta Gov.BR
Para consultar os editais vá até o "Painel de Abertura de Editais", em na página da PGT; no campo "SR" escolha SR(PA/NE); enquanto que no campo "município", selecione "Acará" e depois clique em "Pesquisar".

A inscrição exige uma conta gov.br. O ícone para acessar o formulário só aparece após login na conta.

Para criar uma conta, clique em "entrar" no canto superior direito da página dos editais e siga as instruções. O cadastro é fácil e imediato.

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Assessoria de Comunicação Social do Incra/PA-NE
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