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Seleção de famílias
Inscrições abertas para lotes em assentamentos de Rio Negrinho (SC)
A partir desta quinta-feira (18), até 1º de setembro de 2022, estão abertas as inscrições de candidatos a lotes em assentamentos da reforma agrária no município de Rio Negrinho, no Norte de Santa Catarina. O cadastro será efetuado pelos técnicos do Incra na Subprefeitura no Distrito de Volta Grande, localizada na Travessa José Saleski, s/n, de segunda a sexta-feira, das 10 h às 12 h e das 13h30 às 17 h.
Serão realizadas inscrições gratuitas para o cadastro de reserva de lotes vagos ou reintegrados judicialmente nos assentamentos Butiá, Campinas, Edson Soibert, Vassoura Branca e Norilda da Cruz.
Os aprovados serão convocados assim que houver a liberação de um lote e, na condição de beneficiário da reforma agrária, terão acesso a créditos, infraestrutura e outros serviços de apoio ao desenvolvimento social e econômico das famílias assentadas.
Qualquer trabalhador rural pode concorrer, de forma individual, indicando os titulares e os demais integrantes da unidade familiar candidata. Para disputar as vagas, o interessado deverá ter a inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Não poderá ser selecionado e terá indeferida a inscrição quem for ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada; tiver sido excluído ou se afastado de programa de reforma agrária, de regularização fundiária ou de crédito fundiário; for proprietário rural, exceto o agricultor cuja propriedade seja insuficiente para o sustento próprio e o de sua família; for proprietário, quotista ou acionista de sociedade empresária em atividade; for menor de dezoito anos, não emancipado na forma da lei civil ou tiver renda familiar proveniente de atividade não agrícola superior a três salários-mínimos mensais ou a um salário-mínimo per capita.
Terão preferência trabalhadores rurais desintrusados de outras áreas, sem-terras, vítimas de trabalho análogo à escravidão, que sejam posseiros ou arrendatários ou ocupantes de área inferior à fração mínima do parcelamento. Na classificação receberá mais pontos pessoas residentes em Rio Negrinho ou municípios limítrofes.