Inscrições abertas para 21 vagas em lotes de assentamento em Inhuma (PI)

Estão abertas, no período de 26 de novembro a 13 de dezembro de 2024, as inscrições para o preenchimento de 21 vagas no assentamento Maracaí / Chapada do Caldeirão - situado no município de Inhuma (PI), a 244 quilômetros da capital piauiense, Teresina. A área da reforma agrária de 1.098 hectares foi criada em 2001, com capacidade para assentar 81 famílias.

O edital completo está disponível para consulta na Plataforma de Governança Fundiária (PGT) do Incra. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas de forma presencial e pela internet. Presencialmente, elas acontecem no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ipiranga do Piauí - localizado na Rua Genésio Leite, nº 157, bairro Centro, no município de Ipiranga do Piauí -, das 8h às 14h, exceto sábados, domingos e feriados.

Pela internet, os interessados devem acessar a PGT fazendo login com o CPF e senha na conta Gov.Br. Em seguida, preencher o formulário e anexar digitalmente os documentos obrigatórios listados nos editais e aguardar a confirmação da inscrição pela própria PGT.

Além do CPF, serão exigidos documento de identificação com foto, comprovação de estado civil, Cadastro Único (CadÚnico) atualizado e documentação de todos os membros da unidade familiar. Antes de se inscrever, é importante certificar se a família cumpre os requisitos socioeconômicos previstos nas regras para beneficiários da reforma agrária, apresentados no edital.

Preferência
Tem preferência de vaga no processo de seleção: o desapropriado; quem trabalha no imóvel desapropriado; o trabalhador rural desintrusado de outra área, em virtude de demarcação de terra indígena, criação de unidade de conservação, titulação de comunidade quilombola ou de outras ações de interesse público, localizada no mesmo município do assentamento para o qual se destina a seleção; o trabalhador rural sem terra em situação de vulnerabilidade social inscrito no CadÚnico; trabalhador rural vítima de trabalho análogo à escravidão; quem trabalha como posseiro, assalariado, parceiro ou arrendatário em outros imóveis rurais; e o ocupante de área inferior à fração mínima do parcelamento.

Impedimentos
Estão impedidos de participar da seleção pessoas excluídas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA); proprietários rurais (exceto agricultores com propriedades insuficientes); proprietários ou sócios de empresas (exceto MEI); menores de 18 anos não emancipados; e aqueles com renda não-agrícola superior a três salários-mínimos mensais (a regra também se aplica ao cônjuge).

Ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada também não poderá participar da seleção. No entanto, não haverá impedimento para o candidato que prestar serviço público de interesse comunitário à comunidade rural ou à vizinhança do assentamento, desde que o exercício do cargo, do emprego ou da função pública seja compatível com a exploração da parcela pela unidade familiar.

São considerados como de interesse comunitário as atividades e os serviços prestados nas áreas de saúde, educação, transporte, assistência social e agrária na produção agrícola. O candidato deverá comprovar a atividade por meio de declaração da instituição empregadora sobre a função exercida, a natureza da atividade, lotação, local de efetivo exercício e carga horária.

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