Inscrição presencial para assentamento em Major Vieira/SC vai até sexta-feira (30)

Agricultores interessados em se candidatar a uma das 32 vagas do assentamento Dom Pedro Casaldáliga, localizado no município de Major Vieira, em Santa Catarina, podem fazer a inscrição presencial  entre segunda-feira (26) e sexta-feira, dia (30) esta semana na prefeitura do município.

O atendimento presencial ao público será na Sala da Cidadania, localizada junto à Prefeitura de Major Vieira. e o  endereço é rua Vereador Carlos Karvat/ Praça Júlio Costa e o horário é das 9h às 12h e das 14h às 17h. A inscrição presencial segue as regras previstas no edital nº 021/2024, publicado na Plataforma de Governança Territorial (PGT) do Incra.

A inscrição é gratuita, mas é preciso ter o CPF ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico (Bolsa Família). Os interessados deverão apresentar a documentação familiar e comprobatória solicitada no edital no ato da inscrição. 

Quem preferir pode fazer a inscrição pela internet, com prazo até terça-feira da semana seguinte, dia 03/09. Basta acessar a página do edital na PGT, fazer a busca pelo edital da Superintendência de Santa Catarina (SR/SC) e logar na sua conta gov.br (CPF) para que o ícone de inscrição seja visualizado, na mesma página.

Condições
Não poderá ser selecionado como beneficiário o candidato que na data da inscrição para a seleção for ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada. Também é veado participar quem tiver sido excluído ou se afastado de programa de reforma agrária, de regularização fundiária ou de crédito fundiário, sem consentimento do seu órgão executor.

Não pode ser assentado também quem já for proprietário rural, exceto o desapropriado do imóvel para o qual ocorre a seleção e o agricultor cuja propriedade seja insuficiente para o sustento próprio e o de sua família.

Resultado
Após análise das documentações e classificação de acordo com as regras previstas, a comissão de seleção publicará Edital de Resultado Final da Seleção, com a lista de classificação final dos candidatos distribuídos por cada grupo da ordem de preferência.

Cada família selecionada assinará contrato de concessão para uso para um lote no assentamento e terá acesso a benefícios como créditos de apoio à produção. Após emancipação do assentamento, o agricultor poderá requer o título de domínio para ter a posse definitiva, mediante pagamento do valor estipulado para a terra.

Acesse a Plataforma de Governança Territorial (PGT)