Incra vai entregar 189 títulos definitivos em Goiás no mês de julho de 2022

O Incra vai entregar para 189 famílias de oito assentamentos do estado de Goiás os títulos definitivos das parcelas, lotes onde elas moram e trabalham, durante o mês de julho de 2022.

As entregas de títulos têm sido feitas em diversos municípios do Estado. E isso foi o que aconteceu no dia 29 de junho, quando 13 famílias do assentamento Santa Maria – localizado no município de Mara Rosa, na região Norte de Goiás -, receberam do Incra em Goiás os títulos definitivos de suas parcelas.

O Título de Domínio, nome oficial do documento, tem validade de escritura pública e garante a posse plena da terra onde os trabalhadores rurais moram e produzem.

Com o documento, os agricultores passam à condição de pequenos proprietários de terra e deixam de ser beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Na prática, a entrega encerra o processo de reforma agrária e dissolve o vínculo do agricultor com o Incra.

Para ter direito ao Título de Domínio, os beneficiários precisam quitar o pagamento pela terra e morar no assentamento há pelo menos 10 anos.

Posse provisória
Apesar de viverem no lote há anos, a posse do local era condicionada à observância das regras do PNRA, que são aplicadas e fiscalizadas pelo Incra.

A admissão de uma família no PNRA é feita por meio da assinatura do Contrato de Concessão de Uso (CCU), que na prática é um título provisório, pois ele rege a relação do beneficiário com a terra e o Incra.

Agenda de entrega de títulos definitivos:

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