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Titulação
Incra titula assentamento Justino Dranszevski (SC)
Famílias receberam os títulos definitivos, que lhes garante a propriedade dos lotes. Foto: Incra (SC).
O Incra em Santa Catarina entregou, no dia 23 de novembro, os Títulos de Domínio (TDs) dos lotes às sete famílias do assentamento Justino Dranszevski, em Araquari, Norte catarinense. A partir de agora, elas detêm a propriedade da área de 51 hectares destinada à reforma agrária, com a desapropriação do imóvel rural denominado Araquari, ocorrida em agosto de 1996.
Desde o início da implantação do assentamento, as famílias se organizaram coletivamente, dispondo as moradias em formato de agrovila. Nesse modelo diferenciado de uso da terra, todos trabalham juntos e cada pessoa é designada a realizar determinada atividade dentro da área de reforma agrária. Por estar próximo à Joinville, maior mercado consumidor de Santa Catarina, o assentamento sempre teve boa aceitação de sua produção, voltada às hortaliças e derivados do leite.
No processo de titulação, a área foi inserida no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em 2015 e georreferenciada e certificada no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) em 2021. Com a emissão dos títulos, o Incra transfere os lotes do patrimônio da União para as famílias, que devem cumprir cláusulas e prazos estipulados no documento, além de efetuar o pagamento do valor indicado. Entre as obrigações previstas estão a exploração direta do imóvel e a observação à legislação ambiental e às diretrizes do assentamento.
* Matéria atualizada em 04/12/2023, às 18h54
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