Incra titula assentamentos e cede áreas comunitárias no Oeste Catarinense

Os Títulos de Domínio (TD), que repassam definitivamente os lotes do Incra para os beneficiários da reforma agrária, chegaram, nesta quinta (29) e sexta-feira (01), às mãos de famílias assentadas no Oeste Catarinense. Em Passos Maia (SC), foram contemplados cinco agricultores dos assentamentos Zumbi dos Palmares e Conquista do Horizonte e, em Romelândia (SC), 17 famílias do assentamento Rosário.

A partir de agora, os lotes passam a ser propriedade dos agricultores, desde que cumpridas as cláusulas dos títulos entregues e registrados em cartório. Caberá aos beneficiários explorar diretamente os lotes e efetuar o pagamento dos valores estabelecidos pelo Incra aos imóveis à vista (em até seis meses da data da entrega, com 20% de desconto) ou em prestações anuais, conforme previsto individualmente em cada título.

Para se chegar aos títulos, os assentamentos e os agricultores devem cumprir pré-requisitos, dentre os quais, o georreferenciamento, a certificação e a supervisão ocupacional de cada unidade familiar. Por isso, a titulação não acontece simultaneamente em todos os assentamentos e para todas as famílias. Somente é titulado quem está em situação regular junto ao Incra e cujo assentamento está preparado para o repasse da área segundo as normativas.

Áreas comunitárias

Além da titulação, a equipe do Incra tem trabalhado para conceder o uso de áreas comunitárias dos assentamentos para a guarda das prefeituras municipais. Em Passos Maia (SC), foram entregues os termos que garante esse repasse das áreas dos assentamentos Che Guevara, 29 de Junho, 20 de Novembro, Treze de Junho, União do Oeste, Conquista do Horizonte e Zumbi dos Palmares. Já no município de Ponte Serrada (SC), a a concessão de uso das áreas comunitárias foi para o assentamento Derrubada.

“A concessão de uso às prefeituras desses terrenos de uso comum permite que elas recebam recursos para aplicar na melhoria da infraestrutura das áreas comunitárias dos assentamentos”, explica o superintendente regional do Incra em Santa Catarina, Dirceu Dresch.