Incra Sudeste do Pará capacita municípios para realização de vistorias

O Incra Sudeste do Pará realizou treinamento com os técnicos dos núcleos municipais de regularização fundiária da região. A Reunião Técnica ocorreu na última quarta (1) e na quinta-feira (2), na sede do Incra em Marabá (PA) e contou com a participação de profissionais que atuam nos núcleos municipais de Canaã dos Carajás, Conceição do Araguaia, Novo Repartimento e Xinguara.

O objetivo da capacitação é nivelar informações para a etapa de vistoria de ocupações rurais em glebas públicas federais. Essas vistorias serão realizadas por técnicos dos núcleos municipais de regularização fundiária dos municípios, com acordos já firmados com o Incra.

Um dos módulos foi a análise e detalhamentos das legislações vigentes, como a a Lei Nº 11.952/2009, que dispõe sobre regularização fundiária; o Decreto Nº 10.592/2020, que trata da regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União; e a Instrução Normativa Incra Nº 104/2021, que Fixa os procedimentos para regularização fundiária das ocupações incidentes em áreas rurais.

Outro módulo trabalhou o Manual Técnico para Preenchimento do Relatório de Vistoria da Ocupação Rural para fins de Regularização Fundiária. Houve ainda, uma ação em campo na zona rural, onde os técnicos puderam atuar na aplicação prática dos conhecimentos do trabalho de vistoria.

As capacitações devem se estender a outros 25 núcleos municipais de regularização fundiária com acordos firmados na região.

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