Incra/RS notifica famílias com parcelas vencidas do Crédito Instalação

Por meio do Edital nº 809/2023, publicado no portal do Incra na internet e no Diário Oficial da União, o Incra/RS notifica 21 famílias assentadas no Rio Grande do Sul com parcelas vencidas do Crédito Instalação. Os agricultores têm até 27 de setembro para quitarem o débito ou apresentarem defesa por escrito ao Instituto.

O valor – que varia de R$ 3 mil a R$ 4 mil –, deve ser ressarcido por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). O documento pode ser obtido na sede da Superintendência Regional do Incra em Porto Alegre (na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional), bem como no portal do Instituto (na aba “Pagar Crédito Instalação”).

Os comprovantes quitados precisam ser enviados à Superintendência da autarquia via correio ou meio eletrônico em até 30 dias após a publicação do Edital para baixa do débito. Quem não efetuar o procedimento nem justificar a situação pode ser inscrito na “Dívida Ativa da União” e submetido a medidas administrativas e judiciais cabíveis.

As dívidas referem-se a créditos acessados em 2015 (modalidades Apoio Inicial ou complementação, e Fomento Mulher) com ressarcimento ao erário em, no máximo, três anos.

As famílias notificadas são dos assentamentos: Santa Rita II (1), Recanto (1) e Pampeiro (1), de Santana do Livramento; Ceres (1) e Rondinha (1), em Jóia; Cambuchim (3) e Conquista das Missões (3), em São Borja; Encruzilhada Natalino 4 (1), em Pontão; Encruzilhada Natalino 2 (1), em Sarandi; Santa Maria (1) e Santo Antônio II/Conquista do Povo de Tupã (1), em Manoel Viana; Unidos pela Terra (1), em Alegrete; Invernada (2), em Tupanciretã; Viamão/Filhos de Sepé (1), de Viamão; Libertação Camponesa (1), em Não-Me-Toque; e 28 de Maio (1), em São Luiz Gonzaga.

Mais informações podem ser conseguidas diretamente no Incra/RS, em Porto Alegre (Avenida Loureiro da Silva, nº 515 - sala 204) ou por meio dos seguintes contatos: (51) 3284-3329 e divisao.administracao.poa@incra.gov.br .

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