Incra/RS e Fetag firmam Acordo de Cooperação para agilizar titulação

O trabalho necessário à titulação de lotes de assentamentos gaúchos criados pelo Incra vai ganhar o apoio de sindicatos filiados à Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS). A parceria, que não envolve transferência de recursos, foi formalizada dia 2 de outubro com a assinatura de acordo de cooperação entre a autarquia e a entidade. O documento foi firmado também pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, durante a abertura oficial da Expointer 2020.

“Este acordo é a materialização do compromisso da União em promover segurança jurídica e assegurar os direitos inscritos na legislação - como o título das terras - aos beneficiários da reforma agrária”, destacou a ministra Tereza Cristina.

“É uma aproximação pioneira que deve render bons frutos”, afirmou o superintendente do Incra/RS, Tarso Teixeira. Ele lembra que a titulação de famílias assentadas é uma prioridade da atual gestão. “É importante tanto para o assentado conseguir dar a terra como garantia em financiamentos quanto transmitir a propriedade aos seus filhos”, ressalta.

Conforme o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, a parceria é coerente com a missão da entidade. “O assentado é um agricultor com terra e está na nossa base de atuação”. Dos 318 sindicatos vinculados à federação, 66 estão sediados em municípios com presença de assentamentos.

Ações

Pelo acordo firmado, a troca de informações vai possibilitar que os sindicatos filiados à Fetag-RS tornem-se referência para as famílias assentadas na orientação e organização da documentação necessária aos processos de titulação dos lotes. A ideia é agilizar a tramitação e a emissão de Títulos de Domínio (TDs), criando mais um canal de comunicação entre o Incra e as famílias.

O TD transfere de modo definitivo e de forma onerosa a propriedade do lote ao beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Para ser expedido, a área do assentamento deve estar em nome do Incra, georreferenciada e certificada, com os lotes medidos e demarcados. O beneficiário precisa estar com o cadastro atualizado junto ao instituto e cumprindo as cláusulas do Contrato de Concessão de Uso (CCU) - primeiro documento que o agricultor recebe quando é assentado em um lote.

Neste ano, o Incra/RS já entregou 173 TDs, sendo 28 a famílias do assentamento Libertação Camponesa, em Não-Me-Toque; 87 no assentamento Fazenda Santa Helena, em São Miguel das Missões; e 58 no assentamento Itapuí/Meridional, em Nova Santa Rita. Na próxima semana, a autarquia vai entregar outros 78 títulos a famílias dos assentamentos Cerro dos Munhoz e Apolo, em Santana do Livramento.

No RS, dos 345 assentamentos cadastrados no Incra/RS, 193 são federais, onde moram 8,2 mil famílias.

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