Incra/RO vai migrar processos de regularização fundiária para novo sistema

Os ocupantes de terras da União em Rondônia que se enquadrem nas normas da Medida Provisória nº 910/2019 podem fazer o requerimento de regularização fundiária de seus terrenos pela internet por meio do Sistema de Gestão Fundiária - Sigef Titulação.

O sistema é um ambiente virtual que foi desenvolvido para proporcionar agilidade e segurança ao processo, no qual o próprio interessado faz seu cadastro, envio de documentos e o acompanhamento. Aqueles que já possuem processo tramitando no Incra poderão fazer o acompanhamento após a migração do mesmo para o novo sistema.

De acordo com o superintendente regional do Incra em Rondônia, Ederson Littig Bruscke (foto) , os processos anteriores estão sendo digitalizados e migrados para o novo sistema. "Essa migração inclui os processos do extinto Programa Terra Legal. Todos os interessados também poderão fazer o acompanhamento virtual”, explica.

Inicialmente serão migrados 7.140 processos com menor grau de pendências. O estimado são trinta mil processos em todo o estado.

Sigef-Titulação

O Sigef-Titulação está amparado na legislação de regularização fundiária de áreas públicas - implementadas pela Medida Provisória nº 910 e pela Instrução Normativa Incra nº 100, ambas de dezembro de 2019. No próprio sistema é realizada a análise, validação e emissão dos títulos pelos técnicos e gestores da autarquia.

“Qualquer problema apresentado com relação a área a ser titulada, o sistema cria a pendência e o técnico faz uma análise detalhada, sendo possível a solicitação ao requerente da correção dos dados”, explica o superintendente. O intuito é garantir eficiência na análise de documentos e o rigor no cumprimento de normas fundiárias e ambientais. Após a aprovação regional, o processo fica disponibilizado para a sede do Incra aprovar e emitir o título de domínio da terra.

Para apresentar o requerimento de regularização os interessados devem entrar na página https://sigeftitulacao.incra.gov.br/ e anexar, por meio eletrônico, os documentos necessários à instrução do processo administrativo para conseguir o título.

Acesse o https://sigeftitulacao.incra.gov.br/ e o manual com orientações de acesso ao Sigef-Titulação .

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