Incra/RO notifica 320 beneficiários por ocupação irregular do lote

Os beneficiários da reforma agrária em Rondônia que se encontram em situação irregular quanto à ocupação do lote estão sendo notificados pelo Incra para apresentar justificativa devidamente comprovada. Os editais de nº 1135/2023 até o n° 1157/2023 foram publicados no portal da autarquia na sexta-feira (3), e podem ser consultados no endereço https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/rondonia.

Os convocados estão distribuídos em 22 assentamentos nos municípios de Porto Velho, Ariquemes, Machadinho do Oeste, Nova Mamoré, Urupá, Governador Jorge Teixeira, Nova Brasilândia e Chupinguaia. O Incra possui, atualmente, 219 áreas de reforma agrária em Rondônia.

As vistorias de supervisão ocupacional realizadas pela autarquia apontaram possíveis infrações à Instrução Normativa/Incra nº 99/2019 pelos assentados, em geral por se encontrarem em “local incerto e não sabido” ou alienação da parcela, sem consentimento.

Prazo para defesa

O notificado que não se justificar no prazo de 30 dias, conforme estabelecido nos editais, será eliminado do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

A defesa deverá ser apresentada na Sala da Cidadania da sede regional do Incra, em Porto Velho. Ela está situada na Avenida Lauro Sodré, nº 3050 - Bairro Costa e Silva, CEP 76.803-488. O e-mail é cidadania.pvo@incra.gov.br.

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