Incra/RO destaca as ações em áreas quilombolas no Dia da Consciência Negra

No dia da Consciência Negra, em 20 de novembro de 2023, a Superintendência Regional do Incra em Rondônia informou as ações realizadas no âmbito do Programa Brasil Quilombola neste ano no estado, com registro de avanços na conclusão de etapas para a titulação e o cadastramento de famílias remanescentes de quilombo.

A comunidade Pedras Negras, localizada no município de São Francisco do Guaporé, teve publicada a Portaria de Reconhecimento e a comunidade Forte Príncipe da Beira, em Costa Marques, teve o território identificado pelo Incra, por meio do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). “São etapas importantes para a titulação dessas áreas e destinação aos remanescentes de quilombolas”, avaliou o superintendente do Incra/RO, Luís Flávio Carvalho Ribeiro.

Forte Príncipe da Beira é composta por 151 famílias. O território delimitado possui área de 19.986 hectares. As famílias que habitam a área são descendentes dos escravos negros que construíram o Forte, a partir de 1775.

Já Pedras Negras possui área de 43.911 hectares. A comunidade teve publicada no Diário Oficial da União, em junho de 2023, a portaria de reconhecimento - documento que consolida o território como remanescente de quilombo.

Atualmente a equipe técnica do Incra em Rondônia se prepara para ir a campo realizar o cadastro das famílias quilombolas das comunidades já tituladas: Jesus, localizada entre Seringueiras e São Miguel do Guaporé (RO), e Santa Fé - em Costa Marques.

O assegurador do programa no Incra/RO, William dos Santos Ramos Coimbra, informou que o cadastro atualizado permitirá às famílias acessarem o Crédito Instalação, em suas diversas modalidades, como: Fomento, Fomento Jovem, Fomento Mulher, Recuperação Ambiental, Habitacional, Reforma Habitacional.

Rondônia possui seis comunidades quilombolas em fase de regularização fundiária, que são: Pedras Negras e Santo Antônio, no município de São Francisco do Guaporé; Forte Príncipe da Beira, em Costa Marques; Laranjeiras, em Pimenteiras; Tarumã, em Alta Floresta do Oeste; e comunidade Pimenteiras Santa Cruz, em Pimenteiras do Oeste.

O título de propriedade da comunidade é documento coletivo, em nome da associação dos moradores da área, registrado no cartório de imóveis pelo Instituto, sem ônus financeiro. Essa modalidade de título impossibilita a venda das terras, buscando assim garantir a sobrevivência das gerações futuras.

Quilombolas em RO
Cerca de seis mil negros escravizados foram transportados pela rota do rio Madeira e pelas rotas do Sul, até chegarem ao Vale do Guaporé, entre os anos de 1751 e 1772, para atuarem especialmente na mineração. A fuga desses escravos deu origem a diversos quilombos na região.

A missão do Incra no momento, segundo o superintendente regional, é trabalhar pelo resgate da história e cidadania dos membros dessas comunidades, oito atualmente, com a possibilidade de garantia da posse da terra e acesso a políticas públicas. “Cuidar dessas comunidades é uma prioridade para nossa superintendência. Em 2024 estaremos ainda mais presentes, levando qualidade de vida e segurança jurídica às suas famílias”, afirma Luís Flávio Carvalho Ribeiro.

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