Incra regulariza ocupações em cinco assentamentos do Piauí

Desde o início deste mês, o Incra no Piauí está regularizando ocupações em assentamentos localizados nos municípios de Caracol e Barras. Ao todo, 16 famílias assinaram o Contrato de Concessão de Uso (CCU), documento de caráter provisório para o uso da terra. Nele está indicada, entre outros, a obrigação do beneficiário de explorar direta e pessoalmente o lote, não ceder a posse a terceiros e respeitar a legislação ambiental.

“São ocupações irregulares pacíficas e passíveis de regularização. No município de Caracol, ainda é preciso regularizar 46 ocupantes, por isso daremos continuidade aos trabalhos até o final do ano”, explica a servidora da Divisão de Desenvolvimento do Incra/PI Weline Borges.

Em Barras, foram regularizadas 14 ocupações, com assinaturas de CCUs nos assentamentos Baixa Fria (3), Ponta do Mato (5), Esperança (5) e Limoeiro/Canto da Canoa (1). No assentamento Saco, no município de Caracol, duas famílias assinaram o documento que permite o uso do lote.

Em outubro, ocorreu uma força-tarefa no assentamento Saco para fazer o parcelamento de lotes, supervisão ocupacional e elaboração de projetos produtivos.

“Fizemos supervisão, projeto de parcelamento e demarcação de 306 parcelas na área, envolvendo equipe técnica das divisões de Desenvolvimento e Fundiária”, informa o chefe da Divisão de Desenvolvimento do Incra no Piauí, Miguel Reginaldo Teixeira.

De acordo com Teixeira, a consolidação da ação de regularização, com a entrega de Títulos de Domínio (TD), está prevista para acontecer no início de 2024. O TD torna o assentado proprietário definitivo do imóvel rural. 

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