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Unidades de Cadastramento
Incra promove Seminário de Cadastro Rural em Minas Gerais
Dos dias 9 a 11 de julho de 2024, o Incra em Minas Gerais vai promover, como parte da agenda de capacitações da autarquia no estado, o Seminário Regional de Cadastro Rural. O evento, que ocorrerá em Belo Horizonte, é direcionado a técnicos responsáveis por Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs) mineiras já em funcionamento. As inscrições estão abertas.
O prazo para os interessados se inscreverem é até 4 de julho, mas poderá ser encerrado antecipadamente caso seja alcançado o número de 90 participantes. O limite de vagas foi fixado em razão da capacidade de lotação do auditório da superintendência regional do IBGE, onde a formação ocorrerá.
Durante o período do seminário, ocorrerá suspensão das atividades em algumas UMCs. O público será informado antecipadamente.
Com a interrupção temporária dos trabalhos, a orientação é realizar atualizações cadastrais dos imóveis rurais por meio da página do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). O endereço eletrônico é https://sncr.serpro.gov.br/dcr.
A emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) deverá ser feita no site https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao.
UMCs
As Unidades Municipais de Cadastramento são instaladas pelas prefeituras, por meio de acordos de cooperação com o Incra. O foco é descentralizar os serviços de cadastro e acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), que reúne informações sobre imóveis rurais de todo o país.
Desta maneira, os usuários reduzem custos com deslocamento, ajudando a diminuir a fila e o tempo de espera por atendimento. Outro benefício é permitir que a prefeitura aperfeiçoe a gestão fundiária e a fiscalização tributária no município.
Nas UMCs é possível, por exemplo, emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). O documento comprova o registro do imóvel no SNCR e é indispensável para desmembramento, arrendamento, hipoteca, venda ou promessa em venda da área, além da homologação de partilha amigável ou judicial (sucessão por morte).
* Mais informações sobre o Seminário Regional de Cadastro Rural promovido pelo Incra/MG e os passos para efetivar as inscrições estão disponíveis no endereço https://cadastrorural.wixsite.com/minasgerais/modulo3.