Incra promove Mutirão de Regularização Fundiária no município de Vilhena (RO)

Os detentores de terras não regularizadas nas glebas Corumbiara e Iquê, no município de Vilhena (RO), poderão comparecer no Mutirão de Regularização Fundiária do Incra, que acontecerá na Secretaria Municipal de Vilhena, entre os dias 28/11/2023 e 09/12/2023, a partir de 8 horas. O atendimento visa dar agilidade aos processos de titulação dos lotes.

No mutirão serão oferecidos serviços na Plataforma de Governança Fundiária (PGT) - como solicitações de Títulos de Domínio da terra, Certidão de Reconhecimento de Ocupação (CRO), verificação de títulos com pendências no pagamento de parcelas, quitação, entre outros.

O superintendente do Incra/RO, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, explicou que a Superintendência Regional vem adotando o regime de mutirões tanto para facilitar o acesso dos agricultores aos serviços do órgão, quanto para agilizar a emissão dos documentos. “Nossa meta é regularizar o maior número possível de terras no estado porque o desenvolvimento de Rondônia depende desse serviço do Incra. E cada agricultor em particular precisa da segurança jurídica e do leque de oportunidades em políticas públicas e crédito rural que o título registrado oferece”, declarou.

O evento tem o apoio da Prefeitura de Vilhena, que dispõe de um Núcleo Municipal de Regularização Fundiária com o Incra, e também do Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) - que assinou recentemente um Acordo de Cooperação Técnica para atuar em parceria com a autarquia agrária.

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