Prefeitos debatem ICMS Ecológico e demandas em assentamentos

Na quarta-feira (22), o Incra no Paraná sediou reunião com prefeitos de quatro municípios paranaenses: Silvio de Souza, de Lindoeste; Guilherme Pivatto Junior, de Diamante d´Oeste; Pedro Taborda Desplanches, de Rio Branco do Ivaí, e Edson dos Santos, de Ramilândia. O encontro foi acompanhado pelo deputado estadual Professor Lemos e contou com a participação de assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Com prefeitos, o superintendente regional substituto do Incra/PR, Nilton Bezerra Guedes, abordou a criação de Unidade de Conservação ambiental em Projeto de Assentamento voltada a obter o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico para os municípios. Quanto à titulação nos assentamentos, foram apresentadas demandas e dúvidas, que a autarquia federal analisará caso a caso.

Sobre o ICMS Ecológico, Guedes disse que o governo federal está retomando o tema. “Em 2016, havíamos iniciado a discussão em parceria com mais de 20 municípios, mas foi interrompida." E acrescentou: “o ponto de partida agora é o compromisso dos municípios de que o ICMS Ecológico será aplicado na conservação ambiental e no desenvolvimento rural do projeto de assentamento e seu entorno”.

Nova fonte de recursos 

O ICMS Ecológico é um instrumento de política pública que trata do repasse de recursos financeiros aos municípios que abrigam em seu território unidades de conservação, áreas protegidas ambientalmente ou mananciais. Conforme Guedes, o objetivo é criar uma nova fonte de recursos voltada aos assentamentos por meio da arrecadação do imposto nos municípios que possuem áreas de reforma agrária e assegurar a destinação dos recursos ao desenvolvimento dos assentamentos. “Isso pode ser feito por meio de lei municipal que estabeleça a criação de um fundo do município e plano de aplicação aprovado pela comunidade”, observou Guedes.

Ao abordar a questão da titulação, foram apresentadas dúvidas sobre os prazos e forma de pagamento dos títulos. Os assentados manifestaram preocupação com a continuidade de investimentos do governo federal em habitação, estradas rurais e créditos produtivos. "O Incra está recepcionando essas demandas, que são justas, e daremos as respostas adequadas, de modo que cumpriremos nossas responsabilidades de acordo com a legislação”, afirmou o superintendente substituto.

Assessoria de Comunicação do Incra no Paraná
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