O Incra na Paraíba vai realizar uma audiência pública para apresentar e debater a proposta de aquisição de parte do imóvel rural “Fazenda Antas”, situado nos municípios de Sobrado e Sapé – localizados na Região da Zona da Mata paraibana.

A audiência pública ocorre no Plenário da Câmara Municipal de Sobrado, a partir das 9h, do dia 25 de março de 2025.

O imóvel de aproximadamente 133 hectares, distante cerca de 60 quilômetros da capital João Pessoa, é um dos berços na Paraíba das Ligas Camponesas - que foram organizações de trabalhadores rurais formadas a partir de 1945 como movimentos de base em defesa da reforma agrária e da melhoria das condições de vida no campo no Brasil.

Na audiência pública, serão discutidos os seguintes aspectos relacionados à proposta de aquisição da propriedade rural pelo Incra: as razões para a aquisição, a regularidade do domínio do imóvel, os dados cadastrais, os aspectos agronômicos e ambientais, a viabilidade e capacidade de assentamento, o valor de mercado do imóvel, conforme o Laudo de Vistoria e Avaliação (LVA), e as condições de pagamento para a transação.

O imóvel rural será adquirido conforme o Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992, que estabelece normas para a aquisição de terras pelo Incra, com o objetivo de promover a reforma agrária no Brasil. Esse decreto autoriza a autarquia a realizar a compra de propriedades rurais, conforme previsto pela Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964.

O Edital 303/2025, que dá publicidade à realização da audiência pública relacionada à proposta de aquisição de parte do imóvel rural denominado “Fazenda Antas”, foi publicado no portal do Incra em 25 de fevereiro de 2025 e pode ser consultado no portal do Incra na internet.

Serviço
O quê: Audiência pública para debater proposta de aquisição de parte da ‘Fazenda Antas’
Onde: Câmara Municipal de Sobrado (PB)
Quando: 25 de março, a partir das 9h

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