Incra/PB esclarece questões sobre regularização na Comunidade Quilombola Pitombeira

Técnicos do Incra na Paraíba estiveram na Comunidade Quilombola de Pitombeira, no município de Várzea, para esclarecer as fases do processo de regularização do território. O objetivo foi informar às famílias quilombolas, assim como aos posseiros e proprietários de imóveis localizados no território de 355 hectares reivindicado pela comunidade, sobre as próximas etapas do processo.

Cerca de 100 pessoas participaram da reunião - realizada em 25/7/2024, na sede da Associação Comunitária Quilombola de Pitombeira -, incluindo o superintendente do Incra/PB, Antônio Barbosa Filho, o chefe da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, Marcos Faro, e a antropóloga do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas da regional da autarquia, Cristiana Fernandes. Também estiveram presentes na reunião a presidente da Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afrodescendentes da Paraíba (Aacade/PB), Francimar Fernandes; o representante da Coordenação Estadual das Comunidades Negras e Quilombolas da Paraíba (Cecneq), José Amaro da Silva Neto; o secretário de Agricultura de Várzea, Vagner Dantas; representantes da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer) e da Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) de Várzea, das 91 famílias da comunidade quilombola, e ainda posseiros e proprietários de imóveis localizados dentro do território reivindicado pela comunidade.

Cristiana falou sobre o andamento dos processos de regularização, explicou cada fase já realizada e as próximas etapas, que incluem a desintrusão dos posseiros e proprietários de imóveis rurais situados na área reivindicada pela comunidade. Segundo a antropóloga, aguarda-se a publicação do Decreto Presidencial autorizando o Incra a promover as desapropriações desses imóveis.

Ela explicou que, após a etapa de desintrusão, o Incra poderá emitir o título em nome da associação de Pitombeira, registrado no cartório de imóveis, sem qualquer ônus financeiro para a comunidade. O documento final é coletivo, imprescritível e não permite venda e penhora da área. Ele garante a posse da terra, além de acesso a políticas públicas como educação, saúde e financiamentos.

Durante a reunião, as famílias quilombolas e os proprietários de imóveis (títulos ou posses) privados dentro da área reconhecida como da comunidade puderam tirar dúvidas sobre as próximas etapas do processo. Os não quilombolas foram informados de que serão notificados para apresentar documentos que comprovem a titularidade dos imóveis rurais. Os imóveis, bem como as benfeitorias, serão avaliados a preço de mercado e pagos em dinheiro.

“É interesse do Governo Federal resolver as questões de forma a garantir a paz no campo e a tranquilidade de agricultores familiares e de famílias quilombolas. Por isto, o Incra esteve na comunidade Pitombeira para esclarecer as etapas do processo de regularização do território para as famílias quilombolas e para todos que vivem no território que já foi reconhecido pelo Governo Federal como pertencente à comunidade”, afirmou o superintendente Antônio Barbosa Filho. “Famílias quilombolas, proprietários e posseiros terão seus direitos assegurados”, completou.

Etapas do processo
O resumo do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) de Pitombeira foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 28 e 29 de junho de 2017. O documento é a peça inicial do processo administrativo de regularização dos territórios quilombolas e é constituído por relatório antropológico, relatório agronômico-ambiental, levantamento fundiário, mapa, memorial descritivo da área, relação das famílias quilombolas cadastradas pelo Incra, parecer conclusivo da equipe técnica e parecer jurídico.

O Incra publicou, em 20 de novembro de 2023, a portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola. A próxima etapa antes da concessão de título de propriedade é o decreto de desapropriação de imóveis inseridos no período, que deverá ser assinado pelo presidente da República.

A última etapa do processo de regularização do território quilombola é a concessão de título de propriedade coletivo em nome da associação dos moradores da comunidade.

Comunidade de Pitombeira
Localizada a cerca de 275 quilômetros de João Pessoa, na região do Seridó Ocidental da Paraíba, a comunidade quilombola de Pitombeira, de acordo com os dados do relatório antropológico contido no RTID, teve sua origem a partir de quatro ex-escravos, Inácio Félix, Severino, Simplício e Gonçalo Fogo, que se estabeleceram naquela localidade com suas mulheres, na segunda metade do século XIX. O nome Pitombeira deve-se ao fato de que esses casais encontraram ali um grande pé de pitomba, que se tornou referência para o estabelecimento de suas posses.

As famílias de Pitombeira se dedicam principalmente à agricultura, com destaque para a fruticultura, com plantações de umbu, caju e banana. As criações de animais são pequenas e servem apenas para subsistência. O artesanato em madeira de umburana e em palha de carnaúba (vassouras, chapéus, abanos e bolsas) funciona como uma atividade complementar à economia da comunidade, assim como o extrativismo mineral, pois, segundo os moradores, a região é rica em minérios como xelita, feldspato, granito, calcário, turmalina negra e calcedônia.

Cinco membros da comunidade que trabalham com apicultura fazem parte da Associação de Criadores de Abelhas do Vale do Sabugi (ACAVS) e comercializam mel nas cidades da região.

Ainda segundo o RTID, a comunidade só recebeu energia elétrica em 1999 e ainda utiliza jumentos como meio de transporte de pessoas e de galões de água potável. Entre os aspectos culturais e de sociabilidade destacam-se jogos de futebol, aulas de capoeira e forrós, bem como grupos de músicos tocadores de pífanos e de pandeiros, que entoam aboios, cocos ou declamam glosas. O evento de maior destaque na comunidade é a festa de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, na vizinha cidade de Santa Luzia, que, é celebrada pela Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, entidade religiosa e cultural fundada em 1871, e originária da comunidade Pitombeira. Na mesma época, também em Pitombeira, teria sido realizado o primeiro “tope do juiz”, cavalgada que é o principal atrativo da festa.

Na Paraíba
Atualmente, 36 processos para a regularização de territórios quilombolas encontram-se em andamento no Incra/PB.

De acordo com a presidente da Aacade/PB, 49 comunidades remanescentes de quilombos na Paraíba já possuem a Certidão de Autodefinição expedida pela Fundação Cultural Palmares.

Assessoria de Comunicação Social do Incra/PB
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