Incra/PB capacita responsáveis por Unidades Municipais de Cadastramento

O Serviço de Cadastro Rural do Incra na Paraíba está promovendo, em outubro, treinamentos para servidores municipais responsáveis por Unidades Municipais de Cadastramento (UMC). Por meio das UMC, o Incra descentraliza a prestação de serviços e dá mais agilidade e segurança ao atendimento a pequenos, médios e grandes produtores rurais, bem como a agricultores assentados da reforma agrária.

Seis servidores municipais de diversas regiões paraibanas, divididos em duas turmas, estão sendo capacitados para, entre outros serviços, recepcionar, analisar, preencher e corrigir Declarações para Cadastro de Imóveis Rurais no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), bem como a emitir o CCIR do imóvel.

Os treinamentos, com carga horária de 24 horas, acontecem na sede da regional do instituto, em João Pessoa, em turmas reduzidas ainda por conta da pandemia. A primeira turma recebeu treinamento, de 19 a 21/10, e foi formada por servidores dos municípios de Ouro Velho, Esperança e Pedras de Fogo. Na próxima semana, no período de 25 a 27 deste mês, três servidores municipais de Parari e Santo André vão receber o treinamento.

O treinamento tem a coordenação da chefe substituta da Divisão de Governança Fundiária da autarquia na Paraíba, Mara Giselle Baches e é ministrado pelas servidoras Maria do Socorro Nascimento de Oliveira e Kátia Maria de Azevedo Sá Leitão.

Descentralização de serviços

A UMC tem por objetivo descentralizar os serviços oferecidos pelas sedes regionais do Incra e oferecer ao proprietário rural atendimentos relacionados ao SNCR, como o cadastramento de imóveis rurais e a emissão de Certificado de Cadastro Rural (CCIR) aos proprietários que não possuem acesso à internet, uma vez que este documento é emitido exclusivamente via web.

A implantação de UMC não envolve transferência de recursos financeiros entre o Incra e os governos municipais. Ao instituto cabe capacitar os funcionários que atuam nas unidades, fornecer normas técnicas e supervisionar os serviços. Em contrapartida, as prefeituras se comprometem a instalar e manter os locais, oferecendo estrutura física necessária ao atendimento da população e designando os funcionários necessários à prestação dos serviços.

O que é CCIR?

O CCIR constitui prova do cadastro da propriedade e é utilizado para obtenção de financiamento junto a bancos e nos procedimentos visando desmembrar, arrendar, hipotecar ou vender o imóvel.

Assessoria de Comunicação Social do Incra/PB
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