Incra passa a coordenar licenciamento ambiental em áreas quilombolas

Antes atribuição da Fundação Cultural Palmares (FCP), a coordenação das atividades de licenciamento ambiental em terras ocupadas por remanescentes de quilombos, em articulação com o órgão ambiental responsável, passa a ser competência do Incra. A mudança foi inserida na nova Estrutura Regimental da autarquia, em vigor desde 24 de março de 2020.

As duas entidades emitiram ofício em 27 de maio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e aos órgãos estaduais de meio ambiente informando sobre a transferência para o Incra de, aproximadamente, 600 processos de licenciamento ambiental que estavam a cargo da FCP.

O documento enfatiza que a fundação não mais possui atribuição para continuar a analisar e a se manifestar em processos de licenciamento ambiental, sejam eles federais, estaduais ou municipais, tendo em vista que passa a ser competência exclusiva do Incra.

Ainda de acordo com o ofício, novos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos, obras e atividades que afetem comunidades quilombolas devem ser encaminhados para abertura e instrução junto à autarquia agrária.

“Estamos em tratativa com a FCP para que os processos atualmente abertos sejam transferidos para a base do Incra até o próximo dia 12 de junho, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)”, anuncia o coordenador-geral de Regularização de Territórios Quilombolas do instituto, Érico Melo Goulart.

Segundo o coordenador de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da FCP, Tiago Cantalice, os primeiros meses serão marcados por uma constante interação entre as áreas técnicas das duas entidades. “O objetivo é repassar a expertise acumulada pela Fundação Cultural Palmares em relação ao acompanhamento desses processos junto a comunidades quilombolas, o que pode envolver capacitação da equipe do Incra quanto aos normativos do licenciamento ambiental e seus ritos processuais”, pontua.

Nas próximas semanas será publicada uma instrução normativa que normatizará o processo de licenciamento ambiental no âmbito do Incra. O documento está em fase de finalização pelos técnicos da Coordenação-Geral de Regularização de Territórios Quilombolas da Diretoria de Governança Fundiária da autarquia.

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