Incra participa do XIII Encontro de Registradores Imobiliários de Santa Catarina

As políticas públicas de regularização fundiária e reforma agrária desenvolvidas pelo Incra, a consequente titulação de imóveis rurais e a importância de um trabalho alinhado com os cartórios de registro de imóveis nessas ações foram o foco principal da participação do instituto no XIII Encontro de Registradores Imobiliários de Santa Catarina. O evento reuniu cerca de cem titulares de cartórios de registro de imóveis e funcionários, entre os dias 26 e 27 de agosto, em um hotel no município de Capão Novo/SC.

O diretor da Câmara de Conciliação Agrária (CCA), João Pedro Ribeiro Sampaio de Arruda Câmara, e o superintendente do Incra/SC, Nilton Tadeu Garcia, representaram o Incra no evento. Na oportunidade, o diretor da CCA destacou a importância das políticas públicas sob gestão do Incra para o desenvolvimento social e econômico do País. “A otimização das políticas públicas de regularização fundiária e de reforma agrária beneficia a economia do país. Afinal, terra regularizada é ativo financeiro que faz girar a economia, aumentando o desenvolvimento social”, afirma Câmara.

Durante a participação no evento, o principal ponto destacado foi a dificuldade operacional muitas vezes encontrada pelo Incra junto aos cartórios de registros de imóveis. Os gestores apresentaram sugestões, no sentido de diminuir essa dificuldade de interpretação de normativos que compromete a rapidez na titulação das terras rurais sob gestão do Incra.

O diretor e o superintendente defendem que, na interpretação desses normativos, os cartórios devem considerar a natureza jurídica do Incra, enquanto autarquia federal, a fim de conferir tratamento diferenciado aos documentos por ele emitidos. Especialmente com relação à presunção de veracidade e boa-fé, visando otimizar as políticas públicas do setor. Foi sugerido ainda pelos representantes do Incra a realização de seminário com a participação de servidores da autarquia e funcionários dos cartórios de registro, para uma maior proximidade e troca de experiências.

Também participaram do evento o Desembargador Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial do TJSC, Dr. Rubens Schulz, e o Juiz Corregedor do Foro Extrajudicial, Dr. Rafael Maas dos Anjos.

Cadastro e o Incra

O Incra é o gestor do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), que compreende o cadastro de imóveis rurais, cadastro de proprietários e detentores de imóveis rurais, cadastro de arrendatários e parceiros rurais, cadastro de terras públicas e cadastro nacional de florestas públicas.

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