Incra participa de ação da Defensoria Pública com quilombolas de Campos dos Goytacazes (RJ)

Famílias de quatro comunidades quilombolas do município de Campos do Goytacazes, no Norte Fluminense, foram atendidas na ação do projeto Defensoria em Ação nos Quilombos, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DP-RJ), com a prestação de diversos serviços.

O Incra/RJ foi um dos órgãos públicos participantes da atividade, que integra as ações promovidas pela DP-RJ no estado no mês da Consciência Negra, realizada no dia 25 de novembro, na Escola Estadual Rotary, localizada no quilombo urbano de Custodópolis. A superintendente do Incra/RJ, Maria Lúcia de Pontes, esteve presente na atividade e fez exposição e esclarecimentos sobre as atividades do órgão em benefício dos quilombolas no Estado.

Além do Incra e da Defensoria Pública do RJ, também participaram o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) e a Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro (Acquilerj). As edições anteriores foram nos territórios quilombolas de Baia Formosa, em Búzios, na região dos Lagos, e Maria Conga, em Magé, na Baixada Fluminense. O projeto será retomado em 2024.
Cerca de 100 pessoas foram atendidas na ação. Além dos moradores de Custodópolis, participaram famílias dos três quilombos rurais que estão entre os mais distantes da área central da cidade - Aleluia, Batatal e Cambucá -, chamados coletivamente de ABC do Imbé. Elas foram trazidas ao local pela Defensoria em parceria com a Acquilerj. A ação também contou com uma roda de conversa.

Regularização dos territórios
Nos atendimentos e na roda de conversa, a superintendente Maria Lúcia de Pontes orientou os quilombolas sobre seus direitos e procedimentos necessários para a regularização fundiária dos territórios. “Em Campos dos Goytacazes existem muito territórios quilombolas, mas só seis têm processo de regularização no Incra. A nossa participação na ação Defensoria em Ação nos Quilombos teve o objetivo de nos apresentar e difundir a importância do processo de regularização dos territórios quilombolas no mês da Consciência Negra”, esclareceu ela.

Segundo Maria Lúcia, o Incra tem atribuição de regularizar os territórios quilombolas e precisa fazer muito mais do que fez. “Estar presente e ouvir as demandas nos ajuda a buscar caminhos mais efetivos para superar os desafios a fim de que os processos de titulação das comunidades quilombolas sejam finalizados”, concluiu a superintendente regional.

Reparação histórica
Lucimara Muniz é moradora do Quilombo Custodópolis, vice-presidente da Acquilerj e representante da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq). Ela concordou com Maria Lúcia. “A participação do Incra foi de suma importância para poder dialogar e aproximar o órgão das comunidades quilombolas, tirar dúvidas sobre a questão da terra e sobre os processos”, disse.

A vice-presidente ressaltou a volta do Governo Federal às comunidades: “Essa presença estava fazendo falta há um tempo. Isso engrandece o poder público, porque em vez do cidadão ir até ele, é o governo que vem ao cidadão. Nessa proposta da Defensoria com a Acquilerj e agora o Incra, as ações acontecem dentro das comunidades quilombolas”, comemorou Lucimara.

A coordenadora do Defensoria em Ação nos Quilombos, defensora Isabela Menezes, também avaliou a participação do Incra. “Foi com muita alegria que contamos com o Incra, que realizou uma conversa com lideranças desses quilombos para esclarecimento sobre o processo de regularização dos territórios. A união de forças das instituições é de suma importância para essa população que durante muitos séculos foi invisibilizada e nós, como Estado, temos o dever com essa reparação histórica”, afirmou ela.

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