Incra oficializa criação de assentamento em área da antiga Usina Cambahyba

Foi oficializada, nesta quarta-feira (23), a criação do assentamento Cícero Guedes, no município fluminense de Campos dos Goytacazes. A área de reforma agrária resulta da destinação dos imóveis Cambahyba, Nossa Senhora das Dores, Flora, Fazendinha e Saquarema, pertencentes à antiga Usina Cambahyba. São 1,3 mil hectares, com capacidade para receber 185 famílias de trabalhadores rurais.

A Portaria nº 149/2003 cria o assentamento e autoriza o Incra no Rio de Janeiro (Incra/RJ) a iniciar a seleção das famílias como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A indicação de quem não pode concorrer às vagas está prevista na Lei nº 8.629, de 1993.

As terras foram declaradas de interesse social para fins de reforma agrária em 1998. Os proprietários contestaram na Justiça o laudo de avaliação feito pelo Incra e, apenas em 2013, a autarquia conseguiu dar entrada na ação de desapropriação.

Em visita à sede do Incra/RJ, na capital fluminense, em maio deste ano, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, já havia apontado a Usina Cambahyba como uma das áreas prioritárias na retomada do PNRA no estado. Conforme lembrou, muitas delas estavam há 20 anos em processo de desapropriação.

O desfecho referendado nesta quarta-feira é considerado emblemático. O ex-delegado da Polícia Civil do Espírito Santo Cláudio Guerra afirmou, em livro publicado em 2012, que no local houve incineração de corpos de presos políticos durante a ditadura militar.

O nome do assentamento é uma homenagem ao agricultor Cícero Guedes, integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), assassinado a tiros na usina em 2013.

“Esse é um marco histórico. Significa não apenas a garantia dos direitos de famílias que aguardaram tanto tempo por esse desfecho em uma área tão emblemática, mas uma demonstração inequívoca dos esforços do governo para realmente efetivar a política de reforma agraria, prevista na nossa Constituição”, diz o presidente do Incra, César Aldrighi.

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