Incra notifica irregularidades a 182 beneficiários da reforma agrária em Rondônia

O Incra em Rondônia publicou editais para notificar beneficiários que estão em situação irregular, em lotes de assentamentos, em seis municípios rondonienses: Porto Velho, Nova Mamoré, Candeias do Jamari, Machadinho d’ Oeste, Buritis e Chupinguaia. Os documentos comprobatórios da irregularidade - editais 990/2023 a 1.007/2023 - foram publicados no portal da autarquia na quinta-feira (05) e podem ser consultados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/rondonia.

As vistorias de supervisão ocupacional realizadas pelo Incra apontaram possíveis infrações à Instrução Normativa/Incra nº 99/2019 pelos beneficiários. Em geral, por se encontrarem em “local incerto e não sabido” ou por alienação da parcela sem consentimento da autarquia.

Prazo para defesa

O notificado que não apresentar defesa no prazo de trinta dias, conforme estabelecido nos editais, será eliminado do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

A defesa deverá ser apresentada na Sala da Cidadania da Superintendência Regional do Incra em Rondônia, situada na Avenida Lauro Sodré, nº 3050 - Bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO, CEP: 76.803-488. E-mail: cidadania.pvo@incra.gov.br.

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