Incra notifica famílias irregulares em assentamento em União dos Palmares (AL)

O Incra em Alagoas publicou edital para notificar 13 famílias do assentamento Paulo Freire/ Serrana, localizado no município de União dos Palmares.

O edital sucede vistorias de supervisão ocupacional realizadas no assentamento, ocasião em que não foi constatada, previamente, a exploração dos lotes de forma direta e pessoalmente pelas famílias citadas. Esta é uma condição para permanência na área que lhes foi destinada. 

As famílias listadas no edital têm até 15 dias para retornar aos lotes e devem apresentar defesa escrita na sede do Incra em Alagoas, localizada no edifício Walmap, na rua do Livramento, 148, bairro Centro, em Maceió. 

Em caso de dúvidas, as famílias podem buscar orientações na Sala da Cidadania, localizada no 4º andar do edifício Walmap, no horário de 8h às 12h. O telefone é (82) 3597-4759.

O não cumprimento das medidas resultará na exclusão do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Excluída, a família não poderá mais fazer uso da terra e nem acessar as políticas públicas.

As vistorias de supervisão ocupacional permitem um retrato e controle da situação dos projetos de reforma agrária. São importantes para ações posteriores da autarquia, como concessão de créditos e titulação, destinadas a quem, de fato, reside e produz na área, de forma regular.

Acesse o Edital 422/2020 de notificação de famílias irregulares no assentamento Paulo Freire Serrana.