Incra notifica assentados em situação irregular no Mato Grosso

Beneficiários da reforma agrária em situação irregular em vários assentamentos do Incra no Mato Grosso foram notificados para apresentação de defesa, sob pena de exclusão do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). As publicações estão no Diário Oficial da União dos dias 20 e 21 de agosto de 2020.

Os editais informam quanto à rescisão dos Contratos de Concessão de Uso (CCU) e à eliminação do PNRA de famílias dos assentamentos BR 070 (Primavera do Leste), Vale do Bacuri-Chico Mendes (Rondonópolis), Furnas (Pedra Preta), 28 de Dezembro (Pedra Preta), Nossa Senhora do Carmo (Itiquira), Carlos Marighela-Pontal da Areia (Poxoréu) e Vale do Prata (Pedra Preta).

Os beneficiários citados têm prazo de 30 dias para atenderem o disposto nos editais.

As justificativas devem ser apresentadas de preferência por correio eletrônico (unidade.sul-matogrosso@cba.incra.gov.br), indicando expressamente os números dos processos e também pelos Correios, endereçado ao superintendente regional do Incra em Mato Grosso, no endereço Rua E, s/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, CEP: 78.050-970, ou, ainda, pessoalmente ou se fazendo representar por procuração, à Unidade Avançada do Sul de Mato Grosso, das 13 às 17 horas, localizada no endereço Rua João Pessoa, nº 164, Centro, Rondonópolis-MT, CEP 78700-082.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone/PABX: (65) 3644-1104, ramais 231 e 232.

Consulte os editais

Assentamento BR 070, Lote 04, Primavera do Leste-MT

Assentamento Vale do Bacuri (Chico Mendes), Lote 08, Rondonópolis-MT

Assentamento Furnas, Lote 06, Pedra Preta-MT

Assentamento 28 de Dezembro, lote 002, Pedra Preta-MT

Assentamento Nossa Senhora do Carmo, lote 75, Itiquira-MT

Assentamento Carlos Marighela-Pontal da Areia, Lote 26, Poxoréu-MT

Assentamento Vale da Prata, Lote 73, Pedra Preta-MT

Assessoria de Comunicação Social do Incra/MT
(65) 3644-1104 ramal 219