Incra notifica assentados e rescinde contratos em Santa Catarina

A regional do Incra em Santa Catarina tornou públicos no dia 01 de outubro os atos em que rescinde o contrato de assentamento com 13 ex-beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) no estado. As rescisões e notificações em que convoca outros 33 assentados a regularizarem sua situação estão disponíveis em http://www.gov.br/incra/pt-br/pt/notificacoes-assentamentos-sr-10-santa-catarina.

As rescisões se justificam pelas declarações de desistência efetuadas pelos beneficiários ou por motivo de falecimento do titular. As decisões abrangem os seguintes municípios e projetos de assentamento: Abelardo Luz (Indianópolis), Anchieta (Aparecida),Calmon (Putinga e Jangada), Campos Novos (30 de outubro), Campo Belo do Sul (17 de abril), Campos Novos (30 de outubro), Correia Pinto (Pátria Livre), Curitibanos (Índio Galdino), Lebon Régis (Córrego do Segredo II) e Santa Terezinha (25 de maio).

Notificações

As notificações dos 33 beneficiários se deram por abandono de lote em assentamento. A etapa antecede a exclusão do PNRA e visa dar oportunidade de defesa ao assentado irregular.

Os trabalhadores relacionados nas notificações poderão recorrer pelo e-mail regularizacao@fns.incra.gov.br no prazo de trinta (30) dias, contados após o fim do Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), de acordo com a Portaria nº 188/GM/MS, de 03 de fevereiro de 2020, publicada em 04 de fevereiro de 2020.

Os lotes notificados estão localizados nos municípios de Abelardo Luz (assentamentos Capão Grande, Roseli Nunes, José Maria, Novo Horizonte, Santa Rosa I, Recanto Olho D´água, Juruá e Papuan I), Bela Vista do Toldo (São Francisco), Calmon (Jangada e Putinga), Campo Erê (Olivio Albani), Correia Pinto (25 de março e Pátria Livre), Dionísio Cerqueira (Tracutinga), Fraiburgo (Dandara), Garuva (Conquista no Litoral), Lebon Régis (Córrego do Segredo I, Rio Timbó e Rio dos Patos), Matos Costa (assentamentos Santa Rita III, São João, São João II), Passos Maia (Maria Rosa, Zumbi dos Palmares), Ponte Alta (Anita Garibaldi), Rio dos Cedros (Rio do Norte), Rio Negrinho (Norilda da Cruz), São José do Cedro (Lageado Grande), São Miguel D´Oeste (Antas), Vargeão (Boa Vista do Jardim) e Vidal Ramos (Águas Cristalinas).

A publicação de atos e notificações são fruto de um trabalho constante de monitoramento da situação ocupacional nos assentamentos catarinenses.

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