Incra notifica agricultores e rescinde contratos em assentamentos catarinenses

O Incra de Santa Catarina publicou, dia 6 de julho, editais em que notifica beneficiários da reforma agrária pelo abandono de lotes e atos em que rescinde contratos de agricultores em assentamentos no estado.

Os editais visam apurar indícios de que os trabalhadores rurais não estejam explorando diretamente os lotes concedidos e inconsistências apontadas no Acórdão nº 775/2016 do Tribunal de Contas da União (TCU). É concedido o prazo de 30 dias contados após a publicação para que os interessados apresentem defesa pelo e-mail regularizacao.sc@incra.gov.br ou diretamente nas unidades do Incra em São José ou em Chapecó.

Já os atos rescindem os Contratos de Concessão de Uso (CCU) com os agricultores citados e encerram os vínculos dos mesmos com o Incra, colocando-os na condição de ex-beneficiários da reforma agrária.

A medida atinge famílias dos assentamentos Putinga e Jangada, em Calmon; 13 de outubro, São João e Santa Rita III, em Matos Costa; 17 de abril, em Campo Belo do Sul; 1º de maio, em Curitibanos; Três Palmeiras, Papuan II, 13 de novembro, Volta Grande, Santa Rosa I e II, José Maria e Novo Horizonte, Recanto Olho D’Água e Juruá, em Abelardo Luz; Vida Nova, em Santa Cecília; Aparecida, em Anchieta; Conquista dos Palmares e Eldorado dos Carajás, em Lebon Régis; 25 de maio, em Correia Pinto; Norilda da Cruz, em Rio Negrinho; Vitoria dos Palmares, em Vargem; São Luiz II, em Palma Sola; Che Ghevara, em Passos Maia; Oziel Alves, em Água Doce; Herdeiros do Contestado, em Curitibanos; São José, em Campos Novos e Hermínio Gonçalves dos Santos, em Caçador.

A íntegra dos editais, a relação de beneficiários e ex-beneficiários bloqueados por causa de indícios de irregularidades e os documentos necessários para regularizar a situação no Incra estão disponíveis no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/santa-catarina.