Incra notifica agricultores do assentamento Antônio Conselheiro em Mato Grosso

O Incra em Mato Grosso publicou o edital nº 28/2021, que notifica 274 agricultores do assentamento Antônio Conselheiro, localizado nos municípios de Tangará da Serra, Nova Olímpia e Barra do Bugres, sobre a rescisão dos Contratos de Concessão de Uso (CCU) e a eliminação do Programa Nacional de Reforma Agrária.

O documento está disponível para consulta no portal da autarquia no endereço www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/mato-grosso.

Os contratos foram cancelados em virtude de irregularidades identificadas durante vistorias ocupacionais, de acordo com o art. 47 da Instrução Normativa Incra nº 99/2019. Os casos decorrem de descumprimento das cláusulas resolutivas do CCU, após ser oportunizada a regularização; abandono de parcela e desistência formal apresentada pelo beneficiário ao Incra.

O edital estabelece prazo para apresentação de defesa. As justificativas devem ser enviadas, preferencialmente, para o correio servico.protocolo@cba.incra.gov.br, indicando expressamente o Processo nº 54000.003803/2021-88.

Também pode ser encaminhada correspondência via Correios, endereçada ao superintendente regional do Incra em Mato Grosso, no endereço Rua E, s/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá (MT), CEP 78.050-970.

De forma presencial, o atendimento será na Unidade Avançada de Diamantino, das 13 às 17 horas, localizada no endereço Rua João Batista de Almeida, 333, Diamantino (MT). 

Consulte o edital 28/2021 do assentamento Antônio Conselheiro.