Incra notifica agricultores de quatro assentamentos em Mato Grosso

O Incra em Mato Grosso publicou dois editais de notificação de agricultores dos assentamentos Paulo Freire, Santo Antônio da Fartura e 28 de Outubro, localizados no município de Campo Verde, e Beleza, situado em Juscimeira. Os documentos podem ser acessados no portal do instituto em www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/mato-grosso.

No edital 158 foram relacionados beneficiários, cujos pedidos de emissão de título de domínio foram indeferidos, visto que os assentamentos não atendem requisitos do art. 26 da Instrução Normativa do Incra 99/2019 para emissão dos documentos.

Já o edital 165 notifica um agricultor do assentamento Beleza em Juscimeira sobre a rescisão do Contrato de Concessão de Uso (CCU) e a eliminação do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Os agricultores citados nos dois editais podem apresentar defesa ao Incra nos prazos e nos meios indicados nos documentos. Mais informações na unidade Avançada Sul de Mato Grosso, em Rondonópolis pelo telefone (66) 3421-5804 ou correio unidade.sul-matogrosso@cba.incra.gov.br.