Incra notifica agricultores com situação irregular em Santa Catarina

O Incra de Santa Catarina publicou ato em que rescinde o contrato de assentamento com 15 ex-beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) no estado. Também por meio de notificações convoca outros 15 assentados a regularizarem sua situação. 

As rescisões se justificam pelo abandono ou venda do lote e abrangem os seguintes municípios e assentamento: Oziel Alves Pereira, em Água Doce; 13 de Novembro, Papuani II, Santa Rosa I e Três Palmeiras, em Abelardo Luz; 29 de Junho e União do Oeste, em Passos Maia; e Rosário, em Romelândia. Os citados tornam-se ex-beneficiários e ficam impedidos de concorrer novamente a vagas em assentamentos.

A autarquia também notifica assentados com irregularidades a apresentarem defesa. Os trabalhadores relacionados nas notificações poderão recorrer pelo e-mail regularizacao.sc@incra.gov.br no prazo de trinta (30) dias contados da publicação dos editais, realizada em 17/10/2023. 

Os lotes notificados estão localizados nos assentamentos Jangada e Putinga, em Calmon; Nova Esperança, em Matos Costa; Faxinal dos Domingues I e Dandara, em Fraiburgo;  Sandra, em Abelardo Luz; 1º de Agosto e Terra Vista, em Água Doce; e Conquista do Horizonte, em Passos Maia. 

A publicação de atos e notificações são fruto de um trabalho constante de monitoramento da situação ocupacional nos assentamentos catarinenses. 

Confira a íntegra dos editais em: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/santa-catarina.