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Notificação
Incra notifica 51 famílias com pagamentos do Crédito Instalação em atraso
Nesta segunda-feira (27), o Incra publicou 18 editais notificando famílias, residentes em 14 municípios do Estado do Piauí, com parcelas do Crédito Instalação em atraso.
Os notificados fazem parte dos assentamentos Alecrim/Gameleira, Coité, Corte do Meio e Espinheiro, no município de Altos; Vale do Gurgueia, em Alvorada do Gurgueia; Rio Preto, em Bom Jesus; Espírito Santo, em Caracol; Fazenda Nova I, em Castelo do Piauí; Vida Nova, em Miguel Alves.
Estão relacionados, ainda, moradores das áreas de reforma agrária Bacuri, em Miguel Leão; Marfim Zerosa, em Milton Brandão; Porteiras, em Paranaguá; Guaribas I, em Pio IX; Serra dos Gringos, em São Raimundo Nonato; Baixa, em Sigefredo Pacheco; Bom Sucesso e Nova Olinda, em Simplício Mendes; e Santa Rita II, em União.
Os beneficiários devem efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 15 dias, contados a partir da data de publicação dos editais.
O pagamento dos valores devidos é feito por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional do Incra no Piauí. A guia pode ser emitida também pela internet, na página https://saladacidadania.incra.gov.br, opção ‘Pagar Crédito Instalação’.
Caso já tenha ocorrido a quitação, é necessário apresentar o comprovante junto ao Incra, dentro de 15 dias, para baixa do débito.
Ao final do prazo, se a situação não estiver regularizada, o débito será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal (PGF), para inscrição na Dívida Ativa do Incra e adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito e a execução judicial.
Após a inscrição na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF fazer a cobrança e a renegociação.
O Incra incluirá os beneficiários no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), observado o prazo de 75 dias contados da data da expedição dos editais.
Acesse os editais para mais informações.
Assessoria de Comunicação Social do Incra/PI
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