Incra lança editais de seleção para 172 vagas em assentamentos do Nordeste do Pará

O Incra deu início a processo de seleção de famílias para 172 vagas em três projetos de assentamento do Nordeste do Pará. Os editais já estão disponíveis na Plataforma de Governança Territorial (PGT), no endereço eletrônico https://pgt.incra.gov.br/pgt/ingressofamiliar/.

As inscrições começam em novembro deste ano de 2024 e poderão ser feitas gratuitamente via internet ou presenciais em períodos diferenciados.

São 133 vagas para o Projeto de Assentamento Quintino Lira, no município de Santa Luzia do Pará; 20 para o assentamento Icuí e 19 vagas para o Santa Rosa do Beiradão - ambos no município de Acará.

Para o Quintino Lira, o prazo de inscrição inicia no dia 19 de novembro e termina em 4 de dezembro de 2024. Já para os assentamentos Icuí e Santa Rosa do Beiradão, as inscrições abrem dia 25 de novembro e vão até 10 de dezembro de 2024.

Requisitos para seleção
Os interessados devem ler atentamente os editais disponibilizados na PGT e verificar se possuem os requisitos exigidos para seleção como beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Os editais também informam procedimentos, prazos, locais e documentos necessários para a inscrição.

Vedações
A legislação proíbe a seleção de candidatos que ocupam cargos, emprego ou função pública remunerada; menores de 18 não emancipados; proprietários de imóveis rurais ou quem tem renda proveniente de atividade não agrícola superior a três salários mínimos mensais ou um salário mínimo per capita, dentre outras proibições.

Conta Gov.BR
E atenção! O interessado tem que ter uma conta Gov.BR para se inscrever. O botão que dá acesso ao formulário de inscrição será disponibilizado somente a partir do início do prazo indicado em cada edital.

Para consultar o edital de seu interesse a conta gov.br não é exigida. Para isso, vá até o "Painel de Abertura de Editais", em https://pgt.incra.gov.br/pgt/ingressofamiliar/selecao-familias/editais; no campo "SR" escolha SR(PA/NE), para assentamentos do Incra do Nordeste do Pará, e o local do assentamento no campo "MUNICÍPIO"; e finalmente clique em "Pesquisar".

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Assessoria de Comunicação Social do Incra/PA-NE
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