Incra integra Comissão para Erradicação do Trabalho Escravo no Piauí

O Incra é uma das instituições que integram a Comissão para Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas (Coetrae) no Piauí, cuja cerimônia de institucionalização aconteceu em 13 de maio (segunda-feira), no auditório da Secretaria da Administração do Estado (SEAD). Durante o evento, foi lançado o 3º Plano Estadual de Erradicação do Aliciamento e Prevenção ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas no Piauí.

O Fórum de Combate ao Trabalho Escravo no Piauí tem uma trajetória de 20 anos como organismo propositivo, executor e articulador de políticas de Estado no enfrentamento ao trabalho escravo. Criado em 2004 com apenas quatro representações, agora convertido em Comissão Estadual (Coetrae), composta por trinta representações governamentais e não governamentais, da qual o Incra faz parte. Vinculada à Secretaria Estadual da Assistência Social (SASC), a Coetrae/PI foi instituída pelo Decreto nº 22.742, publicado no Diário Oficial do Estado de 21/02/2024.

Segundo o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT/PI), Edno Moura, cerca de 7.300 pessoas foram resgatadas em condições análogas à escravidão no estado nos últimos vinte anos. Em 2023, foram 159 resgatados. A criação da comissão “renova a esperança em avançar em pontos sensíveis do combate ao trabalho escravo, por meio da prevenção e atendimento às vítimas”, disse Moura.

A Comissão tem como competências acompanhar os trabalhos legislativos relacionados aos temas sobre migração, tráfico de pessoas e trabalho escravo no estado; propor e apoiar a elaboração de estudos e pesquisas e a realização de campanhas voltadas à temática; encaminhar denúncias de trabalho escravo e tráfico de pessoas aos órgãos competentes, dentre outras. O Plano, lançado durante a solenidade, consiste em quatro eixos de atuação: Prevenção, Fiscalização e Repressão, Políticas Públicas e Ações Interestaduais, cada um com suas respectivas ações, resultados esperados, áreas de atuação, órgão executor e articulador, e prazos.

De acordo com a servidora Cláudia César, representante do Incra no Fórum de Combate ao Trabalho Escravo, a autarquia participou ativamente das reuniões, debates e elaboração do 3º Plano. “Alguns encontros ocorreram na Superintendência Regional, onde analisamos a proposta de criação do regimento interno da Coetrae, a composição das comissões de trabalho, discutimos a data de lançamento do plano, e hoje estamos colhendo os resultados desse trabalho”, disse.

Cláudia César informou ainda sobre a iniciativa da Superintendência do Incra no Piauí de criar no município de Monsenhor Gil, o primeiro assentamento do Brasil para atender trabalhadores resgatados do trabalho escravo. “O assentamento Nova Conquista, criado em 2009, sob acompanhamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT), conta atualmente com 38 famílias assentadas. Parte dos assentados vivenciaram a experiência do trabalho escravo e a outra parte era considerada público vulnerável ao aliciamento do trabalho escravo”, destaca a servidora.

A solenidade contou ainda com a presença de integrantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Superintendência Regional do Trabalho, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Fetag/PI), além de secretarias e coordenadorias estaduais.

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