Incra ingressa com ações para proteger assentamento em Mato Grosso

Um pedido do Incra para o ajuizamento de ações civis públicas a fim de proteger o Projeto de Assentamento Tapurah/Itanhangá, em Mato Grosso, foi atendido esta semana pela Procuradoria Regional Federal da 1ª Região. As primeiras ações requerendo a reintegração de posse de 46 lotes foram ajuizadas pela Procuradoria-Geral na quarta-feira (4/05).

O Tapurah/Itanhangá está localizado na região norte do Estado do Mato Grosso. É um dos maiores projetos de assentamento do país, com área de mais de 115 mil hectares e capacidade para 1.149 famílias assentadas. O assentamento é resultado da desapropriação de imóveis rurais promovida pelo Incra em 1995 e foi alvo de duas operações da Polícia Federal no anos de 2014 e 2016.

Somente em 2021, os inquéritos instaurados pela Polícia Federal apontando irregularidades praticadas no uso das terras destinadas à Reforma Agraria foram encaminhados ao Incra.

Com base nesses inquéritos a Autarquia efetivou a instrução administrativa dos procedimentos e encaminhou à Procuradoria Federal Especializada para o ajuizamento das ações.

No curso do processo judicial haverá oportunidade aos notificados para a ampla defesa e o contraditório.

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