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Regularização Quilombola
Incra informa sobre o processo de regularização da comunidade quilombola Caldas do Cubatão (SC)
O Incra de Santa Catarina informa sobre o procedimento de regularização fundiária da comunidade quilombola Caldas do Cubatão, localizada no município de Santo Amaro da Imperatriz (SC).
Aberto em 2009, o processo número 54210.000818/2009-22 é um dos 17 em andamento com fins de titulação de territórios quilombolas no estado. Para iniciar a regularização, a comunidade criou uma associação com objetivo de representar as famílias, que obteve a certidão de autodefinição de remanescente de quilombo, fornecida em 2010 pela Fundação Cultural Palmares.
A reivindicação das famílias tem como base uma área nas proximidades da rodovia Princesa Leopoldina - SC 432, relacionada à matrícula nº 18285 registrada no cartório da comarca, que corresponde às coordenadas 27° 43' 28,40" S 48° 48' 38,05" W. Segundo o registro, a área foi obtida por meio de usucapião e pertence ao Espólio de Ludia da Silva, representada por Terezinha Silva de Souza.
O processo de regularização encontra-se na fase de identificação e delimitação, com o objetivo de dar efetiva caracterização territorial e histórica à comunidade. Para isso, faz-se necessária a realização de estudo antropológico que fundamenta o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID).
O relatório costuma ser realizado em parceria com universidades públicas ou contratado pela autarquia, demandando descentralização de recursos. Como o processo administrativo que poderá delimitar o território ainda está em trâmite, a Superintendência Regional do Incra em Santa Catarina recomenda aos demais órgãos públicos, vizinhos e à sociedade como um todo que respeitem os limites da área em análise. Por isso, afixou placa de identificação na região (foto à direita) e mantém-se disponível para consultas e diálogo sempre que necessário.
Para mais informações sobre o procedimento de regularização, consulte:
Passo a passo do processo de regularização de território quilombola.
Perguntas e respostas sobre a regularização de territórios quilombolas.