Incra Goiás alcança marca de mil títulos definitivos emitidos

De janeiro a até início deste mês, a regional do Incra em Goiás (Incra/GO) alcançou a marca de mil títulos definitivos emitidos. Isto significa que mais mil famílias de 70 assentamentos da reforma agrária em Goiás vão receber o documento que assegura a propriedade de suas parcelas. De acordo com cronograma do instituto, a entrega começa em dezembro e se estenderá até janeiro de 2022.

O resultado expressivo foi possível devido ao esforço conjunto dos servidores do Incra/GO, dos colaboradores do Instituto Federal Goiano (IFGoiano) - parceiros do Incra via Termo de Execução Descentralizada (TED) – e das prefeituras que aderiram ao Programa Titula Brasil.

De acordo com Zenaldo Almeida, coordenador do Titula Brasil em Goiás, para destravar o andamento do processo, o Incra/GO realizou ações preparatórias nas áreas a serem tituladas, como georreferenciamento e transcrição cartorária dos imóveis rurais para o nome do Incra.

Após sanar esses gargalos, eram feitas as vistorias locais para identificar os assentados aptos a serem titulados. “Desta forma, o trabalho pode seguir uma sequência lógica que facilitou a formalização dos processos de titulação”, ressaltou Almeida.

O que é o título definitivo

O título é o documento que transfere o imóvel rural ao beneficiário em caráter definitivo. O instrumento é garantido pela Lei 8.629/93. 

Além da garantia da propriedade da terra para as famílias assentadas, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, especialmente do poder público (representado pelo Incra) e dos assentados. 

Ao receber o título, o assentado deve realizar o registro do imóvel rural no cartório de sua comarca. O documento é inegociável e intransferível por 10 anos, conforme o Artigo 189 da Constituição Federal.

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