Incra exclui 75 famílias do programa de reforma agrária por abandonarem lotes no Piauí

O Incra no Piauí informa que excluiu 75 famílias do Programa Nacional Reforma Agrária, nos municípios de Barras, Coivaras, Milton Brandão, Piripiri e São Raimundo Nonato. Os beneficiários ainda podem recorrer da decisão da autarquia. A informação foi publicada nos editais nº 245/2023 e 246/2023.

As famílias relacionadas no documento estão enquadradas na situação de irregularidade por abandono de parcela sem anuência da autarquia. Elas faziam parte dos Assentamentos Palmeiras II e Ponta do Mato, no município de Barras; Sobradinho, em Coivaras; Alpargatas, Fazenda Marfim e Frasa, em Milton Brandão; Residência, em Piripiri; e Fazenda Lagoa, em São Raimundo Nonato.

Os notificados têm prazo de até 30 dias para recorrem da decisão do Incra/PI. Eles devem comparecer à Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, na regional piauiense (situada na Av. Odilon Araújo, n° 1296, Bairro Piçarra, em Teresina-PI), com toda documentação, justificativas, defesa e tomar conhecimento das providências a serem adotadas pelo Instituto.

O prazo é contado a partir da publicação do edital. Aqueles que não recorrerem no prazo estabelecido, permanecem excluídos do Programa Nacional de Reforma Agrária.

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