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Incra está cadastrando barragens em assentamentos em Goiás
Represa no assentamento São Pedro, em Aragarças (GO), foi uma das cadastradas - Foto: Lawrence Ribeiro
Profissionais do Incra em Goiás estão em campo realizando o cadastramento de represas / barragens localizadas em assentamentos no Sistema Estadual de Informações sobre Segurança de Barragens (SEISB). O trabalho é requisito da Lei 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens.
De agosto até agora, foram cadastradas no SEISB 99 represas que tem entre um e cinco hectares de extensão. O agrônomo do Incra/GO Lawrence Ribeiro, um dos responsáveis pela vistoria e cadastramento das represas, explicou que em Goiás o trabalho será realizado em etapas. Segundo ele, as represas até cinco hectares de espelho d´água serão vistoriadas pela equipe do Incra/GO. Já as que excederem este tamanho serão vistoriadas por equipe especializada a ser contratada pelo órgão.
Estimativa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), realizada por meio de imagens de satélites, indica que existem, em média, 621 barragens em assentamentos. Destas, aproximadamente 600 represas tem até cinco hectares de espelho d´água. Outras 21 tem mais de cinco hectares de espelho d´água. Devido à capacidade de armazenamento de água, essas 21 represas exigem inspeção mais complexa.
De acordo com Ribeiro, para além da questão de segurança, o cadastramento das barragens implica ainda na questão ambiental. O servidor explicou que, a partir do cadastro no SEISB, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente passa a ter condições de exigir o licenciamento da represa e a outorga para utilização da água. “Isto favorece que sejam feitos estudos de viabilidade e de impacto do uso para o fluxo da água”, exemplifica.
O superintendente do Incra/GO, Elias D´Angelo, ressaltou que o trabalho de cadastramento das represas nos assentamentos em Goiás é pioneiro entre as superintendências do órgão no Brasil. “É um compromisso nosso com a questão ambiental nos assentamentos e com a integridade física dos assentados”, reforçou.
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