Incra entrega títulos provisórios a famílias assentadas em Monteiro (PB)

O Incra na Paraíba entregou, nessa quinta-feira (28), 157 Contratos de Concessão de Uso (CCUs) para famílias agricultoras do assentamento Santa Catarina, em Monteiro – uma das maiores áreas de reforma agrária do estado. A ação faz parte da Campanha Abril Verde e Amarelo, uma força-tarefa lançada pelo Governo Federal para garantir a titulação definitiva e provisória a um grande número de famílias assentadas no país a partir deste mês de abril.

A entrega dos CCUs aconteceu na sede do assentamento e foi acompanhada pelo superintendente do Incra/PB, Kleyber Nóbrega, pelo chefe da Divisão de Desenvolvimento de Assentamentos do Incra/PB, Manoel Mariano Neves, por servidores do Incra, pelas famílias assentadas e por lideranças políticas da região.

“Estamos cumprindo a lei e a determinação do Governo Federal de priorizar as ações de regularização fundiária para garantir às famílias a propriedade de seus lotes e segurança para plantar a terra e produzir alimentos de qualidade”, afirmou o superintendente do Incra/PB.

Assentamento Santa Catarina

O assentamento Santa Catarina, criado pelo Incra em 1995, está localizado no município de Monteiro, na região do Cariri paraibano, a aproximadamente 320 quilômetros de João Pessoa, e tem 263 famílias assentadas em 2,7 mil hectares.

A área de reforma agrária é conhecida por ter sido a morada da tocadora de pífanos Izabel Marques da Silva, a Zabé da Loca, que vivia com os filhos sob uma pedra (loca), e por ser berço de vários poetas e músicos populares, de grupos de mazurcas, de sanfoneiros, de repentistas e de artesãos que produzem renda renascença.

O assentamento Santa Catarina possui uma das maiores concentrações de atividades turísticas e culturais da zona rural do Cariri paraibano e integra a Rota Cariri Cultural.

Títulos

A Constituição Federal de 1988 estabelece que os beneficiários da reforma agrária receberão títulos de Concessão de Uso (CCUs) ou de Domínio (TDs), instrumentos que asseguram o acesso à terra.

Firmado entre a autarquia e as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), o CCU transfere o imóvel rural ao beneficiário em caráter provisório, assegurando a posse da parcela e o acesso às ações do Incra, assim como a outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.

Além da garantia da propriedade da terra para os trabalhadores rurais assentados, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos que norteiam os direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, ou seja, do poder público, representado pelo Incra, e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.

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