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Regularização Fundiária
Incra entrega títulos de propriedade no Norte fluminense
Famílias receberam títulos definitivos, Contrato de Concessão de Uso (CCU) e Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Foto: Vinícius Ramos
Cinquenta e nove famílias do assentamento Visconde, em Casimiro de Abreu, região Norte Fluminense, distante 131 quilômetros do Rio de Janeiro, receberam na tarde da última quinta-feira (16) os títulos definitivos da propriedade de suas terras. Também foram entregues Contrato de Concessão de Uso (CCU) e Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), beneficiando quase 80 produtores.
O assentamento Visconde foi criado em 1999, numa área de 1.284 hectares, onde vivem 87 famílias. Ele está situado nas proximidades da Reserva Biológica Poço das Antas (Rebio Poço das Antas), reduto do mico-leão-dourado, e sua paisagem abriga espécies nativas da Mata Atlântica. O assentamento tem vocação para hortaliças, gado leiteiro, queijo e cultivos diversos.
Presente na cerimônia, o diretor de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento do Incra, Giuseppe Serra Seca Vieira, ressaltou a importância da titulação, tanto a provisória como definitiva, como um instrumento garantidor de segurança jurídica e por possibilitar acesso a novas modalidades de crédito. “O Incra tem atuado como enfoque na ação de regularização das famílias nos assentamentos. De 2019 até hoje já foram mais de 362 mil documentos emitidos em todo Brasil”, destacou.
Para o superintendente substituto do Incra/RJ, Leandro Pires Conti Guimarães, a parceria com a prefeitura e o apoio de representantes do legislativo federal foram fundamentais para a realização do evento. “Essa entrega de títulos é o resultado de muito trabalho de todos os servidores da superintendência, sem nos esquecermos das parcerias, que são fundamentais para termos outras realizações como essa."
Além da entrega de títulos, a Festa do Visconde, evento organizado pela prefeitura de Casimiro de Abreu, contou ainda com provas funcionais de lança, bota, garupa e tambor, premiações, apresentação de bandas de forró, barracas com comidas típicas juninas e brincadeiras para as crianças.
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