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Incra entrega 400 CCUs a famílias de assentamento agroextrativista no Pará
Assentados no PAE da Ilha do Paruru em em Abaetetuba (PA) receberam os CCUs no último dia 15, sexta-feira. Foto: Incra/Belém
Quatrocentas famílias de agricultores do Projeto Agro Extrativista (PAE) Paruru, em Abaetetuba (PA), receberam, na última sexta-feira (15), os Contratos de Concessão de Uso (CCU) de seus lotes. A entrega, realizada pelo Incra no Nordeste do Pará, sediado em Belém, aconteceu na sede do assentamento, localizado a pouco mais de 100 quilômetros da capital paraense. O CCU é um documento de caráter provisório para uso da terra, que garante às famílias o acesso às políticas públicas de reforma agrária.
“O CCU é o primeiro passo para que a comunidade tenha acesso à Concessão de Direito Real de Uso no futuro”, diz o superintendente regional da autarquia, Raí Moraes.
A Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) é firmada com moradores de assentamentos ambientalmente diferenciados. No caso dessas áreas, não é outorgado título de domínio. O documento tem o mesmo valor de outros instrumentos de titulação do Incra para efeito de acesso aos créditos.
Atualmente, cerca de 800 famílias agroextrativistas moram e trabalham no projeto Paruru. A base da economia é a colheita do açaí e a pesca artesanal. Durante o ato de entrega dos documentos, foram assinados 43 contratos do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf), para investimento em produção e geração de renda.
Cametá
O superintendente do Incra recebeu, na quinta-feira (14), em Cametá (PA), o levantamento de mais de 8 mil famílias para inclusão na Relação de Beneficiários (RB) do Programa Nacional de Reforma Agrária. Os documentos foram entregues pelas Associações dos Projetos de Assentamentos Agroextrativistas (PAE), Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e Colônia de Pescadores Z-16.
O processo de inclusão de famílias beneficiárias é fruto da ampliação da capacidade de famílias assentadas nos PAEs. A conquista foi assegurada pela Instrução Normativa Nº 136/2023. Uma força-tarefa permitirá revisar e consultar os dados das famílias, indicando aquelas que tenham perfil para se tornarem beneficiárias da reforma agrária, por meio de edital de seleção.
Assessoria de Comunicação do Incra no Nordeste do Pará
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